TJMS - 0800521-62.2025.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VALERIA CRISTINA MOURA BRASIL

CPF *12.***.*33-52

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 233392/RJ

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 13:36

    Juntada de NULL

  • 05/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 13:16

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 12:43

    Emissão da Relação

  • 28/07/2025 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:24

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 10:42

    Prazo em Curso

  • 24/05/2025 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, ás 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.

  • 06/05/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 11:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2025 09:59

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:29

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 12:29

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2025 12:24

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2025 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 07:22

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Despacho de fls. 48/49: "Acolho a emenda à inicial de fls. 41/46.

    Diante dos documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora.

    Anote-se.

    No mais, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334.

    Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

    Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, a luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, V do CPC.

    Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

    Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora.

    Para isso, nomeio como perito o Dr.

    João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade.

    Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

    Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito.

    Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos.

    Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do "

  • 28/03/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 17:26

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 17:25

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:22

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

    Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora.

    Para isso, nomeio como perito o Dr.

    João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade.

    Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

    Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito.

    Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos.

    Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

    Assim, comprovado o pagamento do valor da perícia, oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte autora.

    Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

  • 20/03/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 14:19

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 14:18

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 15:10

    Recebida petição inicial

  • 27/02/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 07:22

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o requerimento de fls. 29 se refere a data anterior a narrada na inicial (fl.04), faculto à parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022, bem como, para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a").

  • 03/02/2025 20:43

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 10:03

    Emissão da Relação

  • 27/01/2025 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:06

    Informação do Sistema

  • 24/01/2025 15:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/01/2025 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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