22/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 07:00

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400847-36.2025.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Rufina Mendes Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
24/03/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:52

Provimento
19/03/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400847-36.2025.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Agravante: Ana Rufina Mendes Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:21

Inclusão em pauta
06/03/2025 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400847-36.2025.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Rufina Mendes Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
11/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400847-36.2025.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Rufina Mendes Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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