11/07/2025 22:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 22:15

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 22:15

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:42

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:51

Recebidos os autos
24/02/2025 19:51

Decisão ou Despacho
21/02/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0002697-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kahena Regina Reverdito Noujain Ramos - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
29/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:50

Recebidos os autos
20/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:44

Homologada a Transação
10/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 19:27

Recebidos os autos
15/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:22

de Conciliação
29/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 19:06

Recebidos os autos
28/05/2024 19:06

Tutela Provisória
28/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800057-09.2023.8.12.0021

Banco Santander (Brasil) S.A.

Gabriel Antonio da Silva Neto

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0807200-66.2024.8.12.0101

Dennys Frances de Oliveira Teixeira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Diego Antonio Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0804087-77.2024.8.12.0110

Andre Nunes de Souza 33731671832 - ME

Omar Khaled Omais

Advogado: Lucas de Castro Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0807169-46.2024.8.12.0101

Centro de Formacao de Condutores Lc LTDA...

Gustavo Victor Correia dos Santos

Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0807165-09.2024.8.12.0101

Viviani Decian

Genecir Gonsalves

Advogado: Valdeci Davalo Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 17:05

Exibir Processo