04/09/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 05:47:32, 1ª Vara Cível.
04/09/2025 14:10

Juntada de NULL
04/09/2025 10:53

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:25

Prazo em Curso
28/07/2025 13:18

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:21

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2025 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:29

Emissão da Relação
15/07/2025 14:25

Emissão da Relação
15/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
15/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:20:31, 1ª Vara Cível.
15/07/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 16:06

Prazo em Curso
04/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 14:22

Emissão da Relação
03/07/2025 14:20

Emissão da Relação
03/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
02/07/2025 09:00

Prazo em Curso
01/07/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
20/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:43

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS), Jakeline Belloto Eller (OAB 84306/PR) Processo 0800354-89.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luisa de Souza Carmo - Réu: Fábio da Cunha – Império Móveis Planejados - Rejeito a impugnação aos benefícios da justiça gratuita, pois competia à parte requerida demonstrar situação financeira diferente da alegada pela autora, mas não o fez.

Além disso, as partes noticiam que a autora pagou o valor dos móveis de forma parcelada em cartão de crédito, confirmando que o pagamento não foi à vista.

Desse modo, à míngua de elementos que infirmem a hipossuficiência presumida, mantenho os benefícios da justiça gratuita à autora.

Admito a juntada de documentos pela parte autora mesmo após a apresentação da petição inicial, pois garantido o contraditório.

Além disso, não se trata de novo documento propriamente dito, mas de menção a ações igualmente em trâmite e que a parte autora reputa pertinente à causa.

Além disso, tais documentos poderiam ser acessados pelo próprio SAJ.

Por isso, indefiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte ré.

No mais, o processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação.

Em relação ao ônus da prova, caberá à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do alegado direito da parte autora.

Portanto, as partes continuam com a distribuição estática do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil.

Das provas requeridas pelas partes, defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da autora.

Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada.

O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC).
07/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 17:42

Emissão da Relação
05/02/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:13

Despacho Saneador
09/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:11

Prazo em Curso
29/08/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 15:46

Emissão da Relação
28/08/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:20

Prazo em Curso
03/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 16:10

Emissão da Relação
28/05/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:08

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2023 15:17

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:05

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:38

Prazo em Curso
15/08/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 09:28

Emissão da Relação
04/08/2023 12:17

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2023 12:17

Manifestação do Ministério Público
02/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
17/07/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 09:05

Prazo em Curso
06/07/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 06:11

Emissão da Relação
05/07/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 12:09

Prazo em Curso
16/06/2023 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
15/06/2023 06:09

Prazo em Curso
14/06/2023 15:51

Juntada de Mandado
14/06/2023 15:51

Juntada de NULL
14/06/2023 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
23/05/2023 18:09

Prazo em Curso
23/05/2023 18:08

Prazo em Curso
23/05/2023 18:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 18:06

Expedição de Carta.
23/05/2023 10:50

Expedição em análise para assinatura
22/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:46

Prazo em Curso
19/05/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 09:32

Emissão da Relação
18/05/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 18:20

Prazo em Curso
19/04/2023 18:17

Expedição de Carta.
04/04/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 10:02

Emissão da Relação
03/04/2023 10:01

Expedição em análise para assinatura
31/03/2023 16:37

Prazo em Curso
31/03/2023 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.
24/03/2023 13:29

Autos preparados para expedição
07/03/2023 15:55

Autos preparados para expedição
07/03/2023 14:34

Prazo em Curso
06/03/2023 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:30

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:17

Informação do Sistema
10/02/2023 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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