20/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da defesa para ciência da audiência designada para o dia 01/10/2025, às 14:30h.
19/08/2025 18:35

Prazo em Curso
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:21

Expedição de Carta precatória.
19/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 22:37

Expedição de Mandado.
18/08/2025 22:37

Expedição de Mandado.
18/08/2025 22:36

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 15:40

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2025 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 12:44

Emissão da Relação
18/08/2025 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 02:30:00, 2ª Vara.
25/03/2025 18:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:30

Desmembramento de Feitos
12/02/2025 17:39

Autos preparados para expedição
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariadna Francielle Gonçalves Lemes (OAB 453111/SP) Processo 0000017-78.2015.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Jaime Alcantara Lisboa, José Aparecido Ferreira de Souza, Paulo Neres Santana - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 293-294." 1.

Trata-de Ação Penal ofertada em face de José Aparecido Ferreira de Souza, Paulo Neres Santana e Bruno Jaime Alcantara Lisboa, pela pratica do crime previsto no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal Brasileiro, com redação anterior à Lei nº 13.654/18, em concurso formal (artigo 70 do CP). 2.

José Aparecido Ferreira de Souza e Paulo Neres Santana foram citados por edital (f. 163 e 283), contudo, não apresentaram resposta e nem constituiram defensor. 2.1.

Para melhor organização do processo desmembre-se o feito em relação aos acusados, conforme, inclusive, requerido pelo Ministério Público à f. 229. 2.2.

Por oportuno, já determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2.3.

Com relação ao pedido de produção antecipada de provas, não merece guarida.

A Súmula 455 do STJ assim prevê: "A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo". 2.4.

Assim, não havendo nenhum motivo específico para tal mister, indefiro o pedido. 2.5.

Aguarde-se em arquivo provisório a captura do acusado ou o decurso do prazo de suspensão. 2.6.

Translade-se cópia da presente decisão. 3.

Após o cumprimento das determinações acima, voltem os autos conclusos para análise da resposta à acusação oferecida por Bruno Jaime Alcantara Lisboa (f. 189/194). 4.

Intimem-se"."
06/02/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2025 18:40

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:58

Emissão da Relação
05/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 14:45

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 13:59

Proferida decisão interlocutória
29/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2024 16:25

Manifestação do Ministério Público
09/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2024 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
08/05/2024 18:43

Autos preparados para expedição
21/03/2024 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
22/02/2024 14:51

Prazo em Curso
22/02/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2024 17:53

Documento Digitalizado
08/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 13:55

Proferida decisão interlocutória
06/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2023 17:10

Manifestação do Ministério Público
02/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2023 12:32

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2023 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2023 16:25

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:03

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2023 22:18

Autos preparados para expedição
28/04/2023 14:42

Autos preparados para expedição
28/04/2023 14:40

Juntada de Carta precatória
28/04/2023 08:51

Autos preparados para expedição
03/03/2023 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.
19/12/2022 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 18:27

Juntada de Carta precatória
31/10/2022 08:00

Prazo em Curso
27/10/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 14:32

Autos preparados para expedição
26/10/2022 14:16

Documento Digitalizado
26/10/2022 14:16

Documento Digitalizado
20/10/2022 22:42

Expedição de Carta precatória.
20/10/2022 22:41

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 16:28

Expedição em análise para assinatura
16/10/2022 18:55

Autos preparados para expedição
29/09/2022 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:20

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:26

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2022 19:26

Manifestação do Ministério Público
15/04/2022 01:26

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:13

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:13

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2021 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:52

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/09/2021 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 01:02

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 00:49

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2021 15:19

Documento Digitalizado
23/04/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:26

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 04:09

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 11:46

Juntada de Carta precatória
03/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:33

Expedição em análise para assinatura
26/02/2021 17:23

Expedição de Certidão.
15/01/2021 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2021 10:43

Réu revel citado por edital
14/01/2021 16:12

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/12/2020 20:58

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2020 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 13:50

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor
15/12/2020 17:01

Juntada de Carta precatória
24/11/2020 13:30

Autos preparados para expedição
13/07/2020 10:31

Juntada de Ofício
13/07/2020 10:30

Juntada de Ofício
13/07/2020 08:54

Juntada de NULL
13/07/2020 08:54

Juntada de Mandado
17/06/2020 16:58

Documento Digitalizado
17/06/2020 16:55

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:25

Juntada de Ofício
29/05/2020 14:44

Prazo em Curso
29/05/2020 14:44

Documento Digitalizado
29/05/2020 14:30

Documento Digitalizado
26/05/2020 11:44

Prazo em Curso
19/05/2020 14:58

Documento Digitalizado
19/05/2020 14:58

Documento Digitalizado
19/05/2020 14:58

Documento Digitalizado
30/04/2020 15:31

Expedição de Carta precatória.
30/04/2020 15:31

Expedição de Carta precatória.
30/04/2020 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2020 11:39

Expedição em análise para assinatura
30/04/2020 11:39

Documento Digitalizado
30/04/2020 11:39

Documento Digitalizado
30/04/2020 11:39

Documento Digitalizado
30/04/2020 11:30

Expedição de Mandado.
30/04/2020 11:29

Expedição de Ofício.
30/04/2020 11:29

Expedição de Ofício.
30/04/2020 11:28

Expedição de Ofício.
30/04/2020 11:26

Autos preparados para expedição
30/04/2020 11:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/04/2020 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2020 08:18

Recebida a denúncia
15/04/2020 16:31

Conclusos para despacho
08/01/2020 10:10

Autos preparados para expedição
06/01/2020 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
06/01/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2019 02:27

Expedição de Certidão.
09/12/2019 12:48

Expedição de Certidão.
09/12/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2019 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:00

Conclusos para despacho
01/11/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 14:56

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/11/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2015 18:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/01/2015 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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