TJMS - 0800109-38.2025.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:02
Prazo em Curso
-
20/08/2025 21:23
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 07:41
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/06/2025 09:31
Transitado em Julgado em data
-
10/06/2025 18:06
Manifestação do Ministério Público
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10/06/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 06:07
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0800109-38.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine dos Santos Araujo - (...)
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de decretar a interdição de Aparecida dos Santos DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 4º do Código Civil; B) NOMEIO como curador definitivo do requerido a pessoa de Elaine Santos de Araújo a qual deverá ser intimado para prestar compromisso em 05 (cinco) dias, atentando-se às regras para o exercício da curatela estabelecidas no Código Civil.
Com o advento da Lei nº 13.146/2015 os atos do curador ficam restritos a atos de natureza patrimonial e negocial, havendo obrigação de prestação de contas anual; C) RATIFICO a decisão liminar proferida às f. 47-49; D) INSCREVA-SE a presente no Registro Civil das Pessoas Naturais, e PUBLIQUE-SE no diário oficial; E) SEM CUSTAS e SEM HONORÁRIOS advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.
O trânsito em julgado ocorre nesta data, por não haver interesse recursal, ante a concordância das partes.
Anastácio - MS, data da assinatura digital. -
09/06/2025 18:30
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/06/2025 18:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
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09/06/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 15:12
Autos preparados para expedição
-
06/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 15:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 15:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
06/06/2025 15:08
Emissão da Relação
-
06/06/2025 11:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:19
Registro de Sentença
-
06/06/2025 11:19
Julgado procedente o pedido
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04/06/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 18:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/06/2025 18:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:35
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/04/2025 12:21
Prazo em Curso
-
02/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
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17/03/2025 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/03/2025 12:17
Expedição em análise para assinatura
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17/03/2025 06:20
Prazo em Curso
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17/03/2025 06:20
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 16:55
Juntada de Ofício
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27/02/2025 16:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 04:49:24, 1ª Vara.
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19/02/2025 16:27
Documento Digitalizado
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19/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 06:57
Prazo em Curso
-
18/02/2025 16:27
Juntada de NULL
-
18/02/2025 16:27
Juntada de Mandado
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18/02/2025 09:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 09:42
Despacho Saneador
-
18/02/2025 06:35
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 08:33
Prazo em Curso
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05/02/2025 10:06
Prazo em Curso
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04/02/2025 09:15
Prazo em Curso
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0800109-38.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine dos Santos Araujo - A) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela; B) DEFIRO o pedido de justiça gratuita; C) DESIGNO o dia 19/02/205 às 09:20 horas para realização de audiência de exame minucioso e entrevista da parte curatelanda, (art. 751, do novo CPC); D) CITE-SE a parte requerida para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de entrevista (artigo 752, do novo CPC); E) INTIMEM-SE a parte requerente e a parte requerida para comparecerem à audiência; F) CIÊNCIA ao Ministério Público; G) CUMPRAM-SE com urgência. -
31/01/2025 21:21
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
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31/01/2025 12:45
Prazo em Curso
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31/01/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 08:22
Expedição em análise para assinatura
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31/01/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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30/01/2025 17:35
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 15:53
Manifestação do Ministério Público
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30/01/2025 14:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/01/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:20:00, 1ª Vara.
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30/01/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/01/2025 14:11
Emissão da Relação
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29/01/2025 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 18:54
Tutela Provisória
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28/01/2025 15:07
Informação do Sistema
-
28/01/2025 15:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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28/01/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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