04/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:31

Recebidos os autos
23/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:30

Recebidos os autos
23/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Recebidos os autos
24/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:03

Recebidos os autos
24/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 16:35

Recebidos os autos
20/03/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 10:09

Recebidos os autos
10/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 15:06

Recebidos os autos
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Zeca Moreno Ferreira (OAB 25586/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400/MS) Processo 0012962-78.2019.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Roberto Clemente Dantas, Éric Rafael Farias da Fonseca - Fica a defesa do réu Éric Rafael Farias da Fonseca intimada do inteiro teor da decisão f. 329/330, da qual segue trecho: "(...) Do exposto, revogo a suspensão condicional do processo de Éric Rafael Farias da Fonseca.

Cientifique-se o MP, à Defensoria Pública e os advogados Constituídos às fls. 277.

Intime-se os advogados constituídos às fls. 272-277 para dizer se irão continuar a representar o acusado Éric ou a representação se refere unicamente a justificativa, como constou às fls. 278.

Prazo de 05 dias. (...)"
17/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:22

Recebidos os autos
14/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 16:02

Recebidos os autos
12/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/02/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 20:00

Recebidos os autos
11/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:48

Processo Reativado
31/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:15

Processo Reativado
29/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:40

Processo Reativado
30/08/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:00

Processo Reativado
01/08/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:45

Processo Reativado
19/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:22

Processo Reativado
16/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:20

Recebidos os autos
12/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Recebidos os autos
07/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 19:32

Recebidos os autos
05/06/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:06

Recebidos os autos
05/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 15:35

Recebidos os autos
05/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 18:30

Recebidos os autos
02/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:35

Processo Reativado
29/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:17

Processo Reativado
27/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:01

Recebidos os autos
24/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:26

Recebidos os autos
15/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 14:35

Recebidos os autos
14/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:33

Processo Reativado
02/02/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:00

Recebidos os autos
18/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:50

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 10:06

Recebidos os autos
11/05/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 16:33

Recebidos os autos
09/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:05

de Instrução e Julgamento
05/05/2022 17:20

Suspensão Condicional do Processo
04/05/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 05:12

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 12:01

Recebidos os autos
02/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 05:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 05:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 14:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 13:59

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 17:57

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
25/02/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:52

Recebidos os autos
16/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 11:32

Recebidos os autos
09/02/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2022 07:02

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 07:02

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:52

Recebidos os autos
14/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 19:30

Recebidos os autos
17/11/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:52

Recebidos os autos
16/11/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:30

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:34

Recebidos os autos
06/10/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:34

Recebidos os autos
30/09/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 08:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 07:59

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 07:59

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 07:59

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 16:16

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 15:40

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:32

de Instrução e Julgamento
21/09/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:42

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:03

Recebidos os autos
21/05/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:52

Recebidos os autos
19/04/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 08:39

Recebidos os autos
20/03/2021 08:38

Decisão ou Despacho
19/03/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 14:04

de Instrução e Julgamento
12/03/2021 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:13

Recebidos os autos
12/03/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
23/02/2021 13:15

de Instrução e Julgamento
19/02/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
29/01/2021 15:36

Juntada de tipo de documento
29/01/2021 15:36

Juntada de tipo de documento
20/01/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:48

Recebidos os autos
20/01/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2021 13:00

Recebidos os autos
15/01/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:44

Recebidos os autos
15/12/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 12:26

de Instrução e Julgamento
13/10/2020 17:02

Juntada de tipo de documento
08/10/2020 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 18:03

Recebidos os autos
02/10/2020 18:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 16:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2020 18:10

Juntada de tipo de documento
20/08/2020 16:47

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 07:58

Juntada de tipo de documento
31/07/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:06

Juntada de tipo de documento
25/05/2020 14:11

Juntada de tipo de documento
25/05/2020 14:11

Juntada de tipo de documento
31/03/2020 02:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 10:15

Recebidos os autos
12/03/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 11:30

Recebidos os autos
21/02/2020 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 15:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2020 09:27

Recebidos os autos
20/02/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2020 17:08

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2020 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2020 18:24

Juntada de tipo de documento
06/02/2020 18:23

Juntada de tipo de documento
04/02/2020 17:08

Juntada de tipo de documento
04/02/2020 17:08

Juntada de tipo de documento
22/01/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2019 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2019 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2019 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 23:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 23:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 23:44

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/12/2019 15:45

Recebidos os autos
03/12/2019 15:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2019 15:43

Recebidos os autos
25/11/2019 15:42

Recebida a denúncia
22/11/2019 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 12:01

Recebidos os autos
14/11/2019 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 17:31

Arquivado Definitivamente
06/11/2019 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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