03/07/2025 16:21

Recebidos os autos
03/07/2025 16:21

Perito
04/04/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), José Luiz Fernandes Varela (OAB 26555/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0840736-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Érika Suarez Rolquis Pereira - Réu: Jadir Teodoro de Freitas -

Vistos...

Art. 357, I, do CPC 1.1 Justiça gratuita formulada pela parte requerida A requerida Associação Juliano Varela trata-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos, que demonstrou a incapacidade financeira (f. 166-1568), e que atende pessoas com deficiência intelectual e crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabildiade, de modo que defiro a benesse da gratuidade em seu favor: (...).

Consoante a Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício dajustiçagratuitaapessoajurídicacom ousemfinslucrativosque demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Apresentada a declaração de pobreza, corroborada por outros documentos juntados aos autos, que demonstram a hipossuficiência financeira alegada, a concessão dajustiçagratuitaé medida de rigor.(TJMG; AI 4232062-67.2024.8.13.0000; 4º Núcleo deJustiça4.0 - Cível; Rel.

Des.

Magid Nauef Láuar; Julg. 27/01/2025; DJEMG 31/01/2025) Quanto ao requerido Jadir Teodoro Freitas, a declaração de imposto de renda e os extratos bancários (f. 147-51 e 158-63) demonstram que aufere renda mensal módica de cerca de quatro mil e duzentos reais, de modo que faz jus à benesse pleiteada: (...). 7. É certo que, no decurso do processo de origem, a capacidade financeira da parte agravante pode ser questionada em eventual discussão sobre os pressupostos necessários à concessão da gratuidade, dada a possibilidade ser revogada caso fique demonstrado o desaparecimento da condição de hipossuficiência.

Entretanto, pelo que consta do acervo probatório anexado aos autos, a atual condição financeira do recorrente não afasta a presunção de veracidade a que faz alusão o § 3º doart. 99 do CPC. 8.

Recurso provido.(TJCE; AI 0632672-33.2024.8.06.0000; Primeira Câmara de Direito Privado; Rel.

Juiz José Ricardo Vidal Patrocínio; DJCE 10/12/2024; Pág. 180) O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Controvertem as partes sobre a dinâmica do acidente, se provocado pela conduta ilícita do requerido Jadir Teodoro Freitas, que na condução do veículo de propriedade da requerida Associação Juliano Varela, desconsiderou a preferência de passagem dos demais usuários da via, invadiu a faixa de pedestre e atropelou a parte requerente; ou se houve culpa exclusiva da requerente, que atravessou a via em local inadequado - fora da faixa, e desrespeitando a luz vermelha de passagem do semáforo. Ônus da prova: Competem às partes a prova de suas alegações (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 2.

Há controvérsia acerca dos danos (morais/corporais) decorrentes do acidente e sustentados pela parte requerente. Ônus da prova: Compete à requerente a prova dos fatos constitutivos do seu direito à percepção da indenização (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: testemunhal, documental suplementar e pericial médica. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
17/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:58

Recebidos os autos
12/02/2025 15:58

Decisão ou Despacho
07/01/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:14

Recebidos os autos
28/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 13:34

de Conciliação
20/03/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 10:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:39

Recebidos os autos
07/11/2023 13:39

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:55

Recebidos os autos
12/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:02

Recebidos os autos
28/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005293-62.2024.8.12.0110

Matheus Aquillas Melo de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0801163-44.2025.8.12.0018

Elidia Ferreira de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Rafael Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800053-56.2025.8.12.0035

Vera Lucia Pereira Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Joaber da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0000107-22.2025.8.12.0046

Silvio Cezar do Prado

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0808484-67.2024.8.12.0018

Antonio Mauricio Borges

Egidia Borges da Silva

Advogado: Bruna Queiroz Diniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 13:25

Exibir Processo