18/08/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:00

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 21:19

Emissão da Relação
03/07/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:04

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:12

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0853782-36.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Silvano Xavier da Silva, Elenice Zandona da Silva -

Vistos. 1 - Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. 2 - Considerando a presença de herdeiros capazes e concordes, nos termos do art. 659 a 663 do CPC, defiro a conversão do procedimento do feito para Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo de cujus Antonio Xavier da Silva. 3 - Nomeio a parte requerente Silvano Xavier da Silva como inventariante, independentemente de compromisso. 4 - Considerando que a informação sobre a existência de saldo em contas bancárias, e que a expedição de ofícios pode demandar mais tempo, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, de informações acerca da existência de saldo em contas bancária da parte falecida e bloqueio, conforme extrato que segue.

Informo que, concentrando os protocolos no sistema SISBAJUD em apenas um ato, este juízo inseriu um valor aleatório para bloqueio dos valores.

Pois a solicitação de bloqueio de valores somente após a resposta do pedido de informação de saldo demandaria mais tempo, diante do prazo necessário de resposta que o sistema necessita.

Contudo, não foi encontrado saldo positivo. 5 - Intime-se o inventariante para, em 10 dias, juntar aos autos os documentos pendentes: a) certidão negativa de débitos gerais da fazenda do Município de Campo Grande em nome do de cujus; b) na petição de p. 21/26, foi apresentado o esboço de partilha com reserva de 50% dos valores para a viúva e a outra metade para divisão entre os dois filhos, mas também figura a viúva.

Assim, esclarecer porque a meeira também figura como herdeira em concurso com os filhos; c) reapresentar o plano de partilha com o valor de cada quinhão.

Ainda, observar no esboço de partilha a representação do quinhão em fração, evitando-se eventual recusa de registro do formal pelo cartório em razão de somatório de percentual inexato. 6 - Ultimadas todas as determinações acima, não havendo pendências, tornem os autos conclusos para homologação. 7 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
13/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:17

Emissão da Relação
12/02/2025 08:17

Retificação de Classe Processual
12/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 15:57

Recebida petição inicial
18/11/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000068-06.2025.8.12.0020

Cooperativa Agroindustrial Alfa

Eberton Borges de Lima

Advogado: William Wons

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1401785-31.2025.8.12.0000

Jose Carlos Lunardi

Agro Jangada LTDA

Advogado: Evandro Miralha Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0042519-60.2012.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Felipe Nery Enne

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2012 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0827265-38.2017.8.12.0001

Carmen Benites

Necemio Benites

Advogado: Katianny Benites Menezes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2017 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0806134-06.2024.8.12.0019

Centro de Gestao de Meios de Pagamento L...

Alexandre Junior Ferreira Bezerra

Advogado: Eduardo Tadeu Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 16:41

Exibir Processo