25/04/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:46

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 13:41

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401898-82.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Rosa Luiza de Souza Carvalho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Gerson de Matos Torraca Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDIÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

DESNECESSIDADE DE AGUARDAR A PRECLUSÃO DAS VIAS IMPUGNATIVAS.

VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação de execução de honorários advocatícios, que homologou o cálculo apresentado pela exequente e determinou a expedição de alvará somente após a preclusão das vias impugnativas.

Inexiste recurso pendente com efeito suspensivo que impeça o levantamento dos valores, razão pela qual a exigência imposta pela decisão recorrida configura restrição indevida ao direito do exequente, sobretudo após trânsito em julgado da sentença de improcedência dos Embargos à Execução e decisão em segundo grau para correção do cálculo, com decote do excesso de execução.

A verba executada refere-se a honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar, devendo ser assegurada a máxima efetividade da execução e a celeridade processual.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:22

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:16

Não-Provimento
21/03/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401898-82.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Rosa Luiza de Souza Carvalho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Gerson de Matos Torraca Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:05

Inclusão em pauta
13/03/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 04:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401898-82.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Rosa Luiza de Souza Carvalho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Gerson de Matos Torraca Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 12:44

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 12:43

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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