TJMS - 0800357-66.2013.8.12.0038
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:34
Prazo em Curso
-
01/09/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:05
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da impugnação. -
20/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 13:26
Emissão da Relação
-
19/08/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:41
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/08/2025 05:36
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:20
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2025 13:49
Emissão da Relação
-
07/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/08/2025 13:45
Evolução da Classe Processual
-
06/08/2025 17:04
Prazo em Curso
-
06/08/2025 17:04
Prazo em Curso
-
28/07/2025 14:38
Prazo em Curso
-
28/07/2025 14:38
Prazo em Curso
-
23/07/2025 17:37
Prazo em Curso
-
23/07/2025 17:37
Prazo em Curso
-
17/07/2025 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:00
Prazo em Curso
-
25/04/2025 16:00
Prazo em Curso
-
14/03/2025 15:55
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2025 09:17
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/02/2025 23:38
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 14:11
Prazo em Curso
-
07/02/2025 14:10
Emissão da Relação
-
13/11/2024 12:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/11/2024 12:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
04/05/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
04/05/2024 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/02/2024 10:10
Prazo em Curso
-
23/02/2024 11:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/02/2024 11:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/01/2024 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 07:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/11/2023 20:05
Juntada de Petição de Apelação
-
20/11/2023 06:46
Prazo em Curso
-
17/11/2023 08:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 21:28
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
-
07/11/2023 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2023 06:51
Emissão da Relação
-
07/11/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 06:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/11/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:22
Registro de Sentença
-
06/11/2023 09:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/07/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/07/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 13:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/06/2023 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2023 22:00
Prazo em Curso
-
16/06/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
-
16/06/2023 16:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/06/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:10
Emissão da Relação
-
06/06/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/06/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 17:20
Registro de Sentença
-
01/06/2023 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/02/2023 08:20
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 20:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
-
26/01/2023 20:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/11/2022 22:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 22:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/11/2022 21:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 21:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/11/2022 20:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 10:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/09/2022 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2022 08:41
Prazo em Curso
-
23/09/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
-
23/09/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2022 17:51
Emissão da Relação
-
04/09/2022 09:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/09/2022 09:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/09/2022 09:54
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
09/08/2022 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 20:22
Prazo em Curso
-
29/07/2022 19:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 19:57
Registro de Sentença
-
29/07/2022 19:57
Declarada decadência ou prescrição
-
12/07/2022 14:27
Documento Digitalizado
-
20/05/2022 13:14
Conclusos para julgamento
-
20/05/2022 13:14
Processo Desarquivado
-
19/05/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2020 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/04/2020 15:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2020 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2019 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2019 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2019 15:39
Arquivado Provisoriamente
-
24/07/2019 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2019 14:17
Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
-
24/07/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/07/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/05/2019 19:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 19:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 19:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/10/2018 18:53
Suspenso em Cartório
-
10/07/2018 10:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2018 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 17:48
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 17:48
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 14:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/06/2018 20:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/06/2018 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 09:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 09:42
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2018 15:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/06/2018 10:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 10:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 10:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2018 10:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/05/2018 15:00
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
-
08/11/2017 13:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 13:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/11/2017 13:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/11/2017 10:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/11/2017 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2017 17:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/10/2017 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.
-
03/10/2017 16:35
Processo Desarquivado
-
25/04/2016 09:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2015 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2015 12:02
Arquivado Provisoriamente
-
05/02/2015 13:54
Documento Digitalizado
-
05/02/2015 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2015 17:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2015 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 16:25
Prazo em Curso
-
21/01/2015 16:55
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:21
Expedição em análise para assinatura
-
19/01/2015 14:07
Publicado ato_publicado em 19/01/2015.
-
15/01/2015 16:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2015 15:15
Emissão da Relação
-
08/01/2015 18:49
Autos preparados para expedição
-
08/01/2015 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2015 17:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/01/2015 09:49
Conclusos para despacho
-
08/01/2015 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2014 14:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/12/2014 14:14
Processo Desarquivado
-
03/12/2014 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2014 17:50
Documento Digitalizado
-
28/11/2014 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2014 17:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2014 18:41
Prazo em Curso
-
22/10/2014 17:47
Expedição de Ofício.
-
22/10/2014 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
22/10/2014 14:13
Suspenso em Cartório
-
21/10/2014 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2014 17:44
Publicado ato_publicado em 20/10/2014.
-
16/10/2014 18:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2014 18:30
Autos preparados para expedição
-
16/10/2014 18:28
Emissão da Relação
-
08/10/2014 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2014 08:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2014 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2014 19:12
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2014 15:19
Documento Digitalizado
-
03/10/2014 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2014 16:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/09/2014 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2014 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2014 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2014 14:29
Prazo em Curso
-
04/09/2014 18:38
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2014 17:35
Expedição de Ofício.
-
03/09/2014 17:35
Expedição de Ofício.
-
02/09/2014 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2014 17:08
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2014 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2014 12:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2014 10:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2014 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2014 17:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2014 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2014 17:46
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 19:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 19:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 19:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 19:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2014 18:29
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
27/02/2014 08:29
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
21/01/2014 19:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2014 19:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2014 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2014 19:09
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2014 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2014 19:09
Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
-
21/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
10/10/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/10/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
05/10/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
05/10/2013 12:00
Juntada de NULL
-
05/10/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
05/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
26/07/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2013 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
21/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0240956-91.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Constantino Gangas Surita
Advogado: Custodio Godoeng Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2005 07:59
Processo nº 0911840-32.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Cachoeira Empreendimentos Imobiliarios L...
Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2024 10:46
Processo nº 0910175-78.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Marcelo Lovera Almeida
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2024 07:58
Processo nº 0803564-31.2025.8.12.0110
Joao Pedro Yahn Vieira Maciel
Claro S/A
Advogado: Joao Pedro Yahn Vieira Maciel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2025 12:25
Processo nº 0800357-66.2013.8.12.0038
Ana Maria da Conceicao de Oliveira Lima ...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thiago Borges Vancan dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2024 10:44