TJMS - 0820718-67.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR VERGILIO DE ALBUQUERQUE

CPF *81.***.*54-87

Advogados

JOSE LISSONI DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 06:28

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 12:30

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 12:29

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2025 19:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0820718-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Vergilio de Albuquerque - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 08/05/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 12:00

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2025 11:59

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 11:59

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 07:14

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 08:23

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:41

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

  • 10/03/2025 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 21:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/02/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:43

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0820718-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vergilio de Albuquerque - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

  • 17/02/2025 21:09

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 12:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 12:34

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 11:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2025 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 14:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/05/2024 08:01

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2024 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:10

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/12/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 11:06

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2023 09:15

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 19:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/11/2023 19:40

    Emissão da Relação

  • 16/11/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 19:17

    Registro de Sentença

  • 13/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 09:23

    Expedição de NULL.

  • 25/10/2023 14:01

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 24/07/2023 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/02/2023 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/10/2022 13:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/10/2022 07:04

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 15:06

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 14:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/08/2022 11:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2022 11:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2022 11:01

    Emissão da Relação

  • 25/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2022 10:52

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2022 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:35

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 23/08/2022 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2022 14:43

    Informação do Sistema

  • 23/08/2022 14:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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