TJMS - 0819384-32.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.349-351. -
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 07:45
Prazo em Curso
-
19/08/2025 07:44
Emissão da Relação
-
19/08/2025 07:43
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 15:35
Autos preparados para expedição
-
14/08/2025 14:57
Emissão da Relação
-
31/03/2025 17:44
Prazo em Curso
-
31/03/2025 17:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
-
10/03/2025 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/02/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0819384-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Augusto Almeida Ribeiro - Intimação da decisão interlocutória de p. 337/340: "[...] 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 26.200,76 (pp. 329/332), atualizado até 30.08.2023, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores por meio de 'precatório', nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
18/02/2025 22:06
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:36
Emissão da Relação
-
13/02/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2025 15:05
Proferida decisão interlocutória
-
27/06/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:38
Prazo em Curso
-
27/05/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
-
27/05/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2024 17:34
Emissão da Relação
-
22/05/2024 19:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/02/2024 09:08
Prazo em Curso
-
29/01/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/01/2024 13:34
Evolução da Classe Processual
-
26/01/2024 19:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 07:21
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 07:12
Processo Reativado
-
30/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/08/2023 10:29
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 10:28
Transitado em Julgado em data
-
07/08/2023 08:55
Prazo em Curso
-
04/08/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
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04/08/2023 11:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2023 11:47
Emissão da Relação
-
29/07/2023 03:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 15:30
Emissão da Relação
-
17/06/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 12:38
Registro de Sentença
-
17/06/2023 12:38
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
-
16/06/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/06/2023 14:27
Expedição de NULL.
-
23/05/2023 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/02/2023 03:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:42
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
17/02/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 19:07
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 09:08
Prazo em Curso
-
27/10/2022 02:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2022 21:31
Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
-
17/10/2022 17:29
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 11:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2022 11:06
Emissão da Relação
-
14/10/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 17:11
Registro de Sentença
-
14/10/2022 17:11
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/10/2022 21:25
Expedição de NULL.
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27/09/2022 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/07/2022 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 10:52
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 10:50
Prazo em Curso
-
15/12/2021 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.
-
14/12/2021 08:44
Prazo em Curso
-
13/12/2021 21:04
Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
-
13/12/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2021 14:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2021 14:23
Emissão da Relação
-
01/12/2021 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 18:28
Prazo em Curso
-
23/10/2021 01:36
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 11:47
Prazo em Curso
-
13/10/2021 11:26
Expedição de Carta.
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13/10/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 07:17
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 13:34
Informação do Sistema
-
01/10/2021 13:34
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/10/2021 13:08
Autos preparados para expedição
-
01/10/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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