16/09/2025 14:52

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:47

Cobrança exaurida no GECOF
16/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 18:19

Expedição de Ofício.
15/07/2025 18:13

Prazo em Curso
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
11/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:24

Emissão da Relação
02/07/2025 13:47

Juntada de Ofício
02/07/2025 08:06

Prazo em Curso
02/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 03:39

Emissão da Relação
01/07/2025 03:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 03:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/07/2025 03:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 20:48

Prazo em Curso
26/04/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
31/03/2025 21:45

Prazo em Curso
31/03/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0807347-41.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 164/171.
28/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 14:03

Emissão da Relação
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Apelação
06/03/2025 09:47

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0807347-41.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Leopoldo - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 157/160 "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "Contribuição CAAP" no benefício previdenciário da parte autora, devendo ser oficiado ao INSS para tal finalidade; b) condenar a requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M e com juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar do evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
28/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 03:28

Emissão da Relação
27/02/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:43

Registro de Sentença
27/02/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 17:18

Prazo em Curso
22/10/2024 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 16:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 09:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 09:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 09:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 09:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 17:05

Emissão da Relação
28/08/2024 15:20

Prazo em Curso
27/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2024 13:20

Prazo em Curso
27/08/2024 13:18

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:28

Expedição em análise para assinatura
26/08/2024 15:19

Prazo em Curso
26/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.
26/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 22:31

Prazo em Curso
23/08/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:05

Informação do Sistema
23/08/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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