TJMS - 0004334-63.2011.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 17:35
Transitado em Julgado em data
-
04/04/2025 17:18
Processo Reativado
-
04/04/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:06
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/03/2025 15:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Domingos Franco Filho - réu-revel Processo 0004334-63.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Domingos Franco Filho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
11/03/2025 20:17
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
11/03/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:16
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/03/2025 08:13
Emissão da Relação
-
08/03/2025 08:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 08:11
Registro de Sentença
-
08/03/2025 08:11
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/02/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:20
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:48
Processo Desarquivado
-
21/06/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 23:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2020 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2020 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2020 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 04:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2018 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2018 04:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/05/2016 14:13
Arquivado Provisoriamente
-
20/05/2016 14:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.
-
19/05/2016 16:50
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
02/05/2016 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2016 16:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
11/04/2016 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2016 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2016 15:45
Conclusos para despacho
-
15/02/2016 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2016 16:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/02/2016 15:40
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/02/2016 15:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
04/02/2016 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2016 17:52
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/02/2016 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2016 17:52
Expedição em análise para assinatura
-
03/02/2016 17:52
Expedição em análise para assinatura
-
01/02/2016 15:07
Autos preparados para expedição
-
29/01/2016 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2015 16:39
Conclusos para despacho
-
09/11/2015 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2015 17:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/09/2015 01:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/09/2015 01:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
15/09/2015 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2015 18:50
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/09/2015 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2015 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 11:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2015 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2014 17:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/09/2014 14:41
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
13/08/2014 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2014 15:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/01/2014 15:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/01/2014 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2014 15:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
13/01/2014 14:32
Autos preparados para vista/intimação
-
13/01/2014 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
01/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/02/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
08/11/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
11/09/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
31/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
31/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
31/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
13/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
13/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/03/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
16/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
15/02/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
04/10/2011 12:00
Prazo em Curso
-
03/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/09/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
12/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2011 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
23/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
28/04/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2011
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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