TJMS - 0802437-91.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0802437-91.2025.8.12.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Paulo Henrique Rodrigues Fernandes - Decisão de fls. 121-122, parte dispositiva: "Posto isto, com fulcro no art. 316 do CPP, revogo a prisão preventiva de Paulo Henrique Rodrigues Fernandes, impondo-lhe, todavia, as seguintes medidas cautelares, sob pena de nova prisão: a) proibição de se aproximar a menos de 250 metros da vítima ou manter qualquer tipo de contato com ela (Lei 11.340/06), conforme decisão proferida nos autos nº 0003348-70.2025.8.12.0800; b) obrigação de manter seu endereço atualizado e de não se ausentar da comarca onde reside, por mais de oito dias, sem informar onde poderá ser localizado" -
20/03/2025 15:38
Recebidos os autos
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20/03/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:02
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 16:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/03/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 10:57
Recebidos os autos
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14/03/2025 10:56
Revogada a Prisão
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13/03/2025 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 14:05
Recebidos os autos
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12/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:06
Recebidos os autos
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11/03/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 18:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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10/03/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 18:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/03/2025 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2025 14:06
Apensado ao processo numero do processo
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10/03/2025 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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