30/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS) Processo 0800455-73.2025.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Souto de Oliveira - stos, etc.

SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória ajuizada por Afonso Souto de Oliveira em face de Rakel da Silva Tiago.

Intimado para apresentar documentos probantes da aduzida hipossuficiência, a parte requerente manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias.

Acerca do tema, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul: E M E N T A – APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – OPORTUNIDADE CONFERIDA PELO JUÍZO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO JUÍZO A QUO PARA AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DA PETIÇÃO INICIAL – ABSOLUTA FALTA DE DILIGÊNCIA POR PARTE AUTOR – INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1.

Discute-se no presente recurso se há, ou não, causa a justificar o indeferimento da inicial, por falta de emenda, previamente oportunizada pelo Juízo. 2.

Nos termos do art. 321, do CPC/15, o Juiz, ao verificar que a petição inicial a) não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou b) apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze (15) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, caso o autor não cumpra a diligência determinada pelo Juiz (art. 321, parágrafo único).[...] 4. face a incúria do próprio autor, correto o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do CPC/15. 5.

Apelação conhecida e não provida. (TJMS.

Apelação n. 0800344-04.2017.8.12.0046, Chapadão do Sul, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira, j. 19/07/2017, p. 20/07/2017) Sem grifo original.

Assim, verificando-se que a parte autora manteve-se inerte ao comando judicial, o indeferimento da inicial com a extinção do feito sem julgamento do mérito, é medida que se impõe.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
22/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:14

Recebidos os autos
30/04/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:14

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS) Processo 0800455-73.2025.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Souto de Oliveira - Vistos, etc. 1.

Nos termos do §2° do artigo 99 do CPC, intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, comprovando nos autos a condição de hipossuficiência (juntando holerites, duas últimas declarações de renda à Receita Federal), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 2. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:54

Recebidos os autos
11/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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