TJMS - 1403819-76.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:32
Expedição de "tipo de documento".
-
24/07/2025 09:45
Transitado em Julgado em "data"
-
03/07/2025 15:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2025 09:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2025 09:07
Recebidos os autos
-
03/07/2025 09:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2025 09:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/07/2025 15:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
02/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:55
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2025 15:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/07/2025 15:54
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403819-76.2025.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Valentin Venturini Repre.
Legal: Gustavo José Venturini Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Carlos Roberto Klein DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Josmar da Silva Martins DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Paulo Sergio Basso DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Gustavo José Venturini Advogado: Paulo Filipov (OAB: 183459/SP) Interessado: Eduardo Forsin Venturini Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: Elvio Forsin Venturini Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DEMORA NA CITAÇÃO - OCULTAÇÃO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E, COM O PARECER, NÃO PROVIDO.
A citação válida interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação (art. 240, §1º do CPC), desde que o credor adote, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (§2º).
No presente caso, nota-se que a demora na citação válida do executado ocorreu em razão da ocultação deste e não por inércia do credor em promover as diligências cabíveis, razão pela qual a decisão que afastou a prescrição da pretensão executiva deve ser mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
30/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:33
Não-Provimento
-
27/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
26/06/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
24/06/2025 10:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 00:01
Publicação
-
11/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 15:26
Inclusão em Pauta
-
04/06/2025 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/06/2025 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2025 18:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 18:09
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 18:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:14
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403819-76.2025.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Valentin Venturini Repre.
Legal: Gustavo José Venturini Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Carlos Roberto Klein DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Josmar da Silva Martins DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Paulo Sergio Basso DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Gustavo José Venturini Advogado: Paulo Filipov (OAB: 183459/SP) Interessado: Eduardo Forsin Venturini Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: Elvio Forsin Venturini Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preliminar suscitada em contraminuta.
Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Depois, retorne-me conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/05/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 18:37
Recebidos os autos
-
09/05/2025 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:34
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 16:53
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 04:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 00:01
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403819-76.2025.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Valentin Venturini Repre.
Legal: Gustavo José Venturini Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Carlos Roberto Klein DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Josmar da Silva Martins DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Paulo Sergio Basso DefPub 1ª Cur E: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Gustavo José Venturini Advogado: Paulo Filipov (OAB: 183459/SP) Interessado: Eduardo Forsin Venturini Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: Elvio Forsin Venturini Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do art. 1.019, inciso III, do CPC.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/03/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 17:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/03/2025 15:40
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 15:39
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 15:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 02:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:49
Expedida/Certificada
-
14/03/2025 02:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2025 00:01
Publicação
-
13/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
-
13/03/2025 12:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
13/03/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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