TJMS - 0905199-67.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 17:33
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
25/03/2025 06:12
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosangela Maria dos Reis Rosa Pereira - réu-revel Processo 0905199-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosangela Maria dos Reis Rosa Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/03/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:29
Autos preparados para expedição
-
13/03/2025 08:16
Emissão da Relação
-
10/03/2025 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:27
Registro de Sentença
-
10/03/2025 17:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/02/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
09/01/2025 04:21
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 10:27
Autos preparados para expedição
-
22/11/2024 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:49
Processo Desarquivado
-
24/08/2024 07:31
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:35
Arquivado Provisoriamente
-
23/05/2024 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
-
11/05/2024 11:02
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 03:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
05/03/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 10:59
Autos preparados para expedição
-
16/02/2023 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 08:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 03:56
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:56
Autos preparados para expedição
-
06/12/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 08:48
Prazo em Curso
-
15/10/2022 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:31
Conclusos para despacho
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12/07/2022 02:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.
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26/05/2022 01:33
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 20:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 20:38
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 10:22
Autos preparados para expedição
-
10/05/2022 13:05
Autos preparados para expedição
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03/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2022 18:02
Expedição de Carta.
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14/02/2022 12:29
Expedição em análise para assinatura
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29/11/2021 09:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 15:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/06/2021 21:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2021.
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14/05/2020 13:29
Expedição de Certidão.
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27/04/2020 22:15
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
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27/04/2020 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2020 08:55
Expedição de Certidão.
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24/04/2020 08:54
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/03/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2020 01:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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