04/06/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 13:52

Recebidos os autos
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801173-23.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Zuleide Costa Pudanosque - IV Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de a) Declarar a nulidade das contratações temporárias da Requerente pelo Requerido; b) Condenar o Requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período contratual, conforme o período pleiteado na exordial, respeitando o lapso prescricional quinquenal.

Trata-se de ação de no qual foi proferida sentença de mérito pela juíza leiga.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga,para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.
21/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:58

Homologada a Transação
16/05/2025 10:58

Recebidos os autos
16/05/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801173-23.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Zuleide Costa Pudanosque - Intimação da autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acercado julgamento antecipado do mérito
18/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 13:42

Recebidos os autos
03/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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