18/09/2025 11:52

Conclusos para decisão
12/09/2025 12:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:04

Registro de Sentença
08/08/2025 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:29

Expedição de NULL.
14/07/2025 18:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800609-25.2025.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Roberto Severiano Santana - Defesa.

Cite-se para defesa no prazo de 30 dias, mesma oportunidade que deverá pedir dilação probatória se houver interesse e, em seguida, manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência.
16/05/2025 08:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 11:01

Prazo em Curso
15/05/2025 11:00

Emissão da Relação
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:54

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800609-25.2025.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Roberto Severiano Santana - Provas.

Dada à recorrente ausência de interesse da Fazenda Pública na realização de autocomposição, deixo por ora de determinar audiência específica para tanto, até porque, sua inclusão atrasaria a prestação jurisdicional porque altera a contagem do prazo de defesa.

Defesa.

Cite-se para defesa no prazo de 30 dias, mesma oportunidade que deverá pedir dilação probatória se houver interesse e, em seguida, manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência.

Dilação.

Pedido de produção de prova deverá ser acompanhado de justificativa e com os pontos sobre os quais versarão, isto é, o fato a ser provado, a necessidade, a utilidade e a pertinência, pena de indeferimento.

Isso, em estrita observância ao CPC.

Preclusão.

O silêncio das partes indicará o desinteresse em prova, e então, remeta-se os autos ao d.

JL para emissão de parecer no prazo legal.
20/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 18:07

Recebida petição inicial
19/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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