TJMS - 0805344-26.2018.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELA SOUZA DE MENEZ LIMA

CPF *53.***.*40-84

Advogados

MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA

OAB: 281598/SP

CPF *38.***.*60-97

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE PAULA

CPF *20.***.*24-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:32

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 17:26

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 07/08/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2025 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 18:28

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/04/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 15:25

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:24

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 30/04/2025 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 17:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2025 17:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/03/2025 18:58

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0805344-26.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Souza de Menez Lima - Reqdo: Claudio Roberto Ferreira de Paula - Do exposto, julgo procedente a ação para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; para reintegrar a parte Requerente na posse no imóvel descrito na inicial e condenar a parte Requerida ao pagamento da taxa de fruição no valor de 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel e demais encargos inerentes ao imóvel.

    Pelo princípio da sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art.85, §2º, do CPC.

    Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 24/03/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/03/2025 14:34

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:50

    Registro de Sentença

  • 19/03/2025 14:50

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 09/12/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 06:51

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 21:00

    Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2024 08:08

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

  • 30/09/2024 08:50

    Prazo em Curso

  • 26/09/2024 13:47

    Prazo em Curso

  • 23/09/2024 13:50

    Juntada de NULL

  • 23/09/2024 13:50

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2024 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/08/2024 13:51

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 15:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2024 15:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/08/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 15:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2024 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 11:53

    Prazo em Curso

  • 25/04/2024 14:13

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2024 12:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/03/2024 21:40

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 10:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/02/2024 09:22

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2024 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2023 16:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2023 13:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 12:04

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 13:34

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 10:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2023 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 13:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2023 13:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/02/2023 02:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

  • 16/12/2022 13:47

    Prazo em Curso

  • 16/12/2022 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2022 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2022 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2022 20:41

    Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2022 18:44

    Emissão da Relação

  • 10/06/2022 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2022 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

  • 27/01/2022 10:07

    Prazo em Curso

  • 26/01/2022 20:31

    Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2022 11:10

    Emissão da Relação

  • 25/01/2022 11:09

    Juntada de NULL

  • 25/01/2022 11:08

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 16:29

    Juntada de NULL

  • 15/12/2021 16:29

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 08:34

    Prazo em Curso

  • 26/11/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 07:36

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 21:04

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2021 18:53

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2021 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2021 07:17

    Prazo em Curso

  • 15/10/2021 07:17

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2021 07:17

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:35

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 20:34

    Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2021 09:44

    Emissão da Relação

  • 19/08/2021 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:51

    Juntada de Informações

  • 09/03/2021 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2021 18:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 20:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/01/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 22:26

    Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2020 20:30

    Emissão da Relação

  • 27/11/2020 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2020 16:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 14:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/09/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:36

    Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2020 08:19

    Emissão da Relação

  • 08/09/2020 08:15

    Juntada de NULL

  • 08/09/2020 08:15

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2020 21:25

    Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

  • 17/01/2020 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2020 14:42

    Prazo em Curso

  • 16/01/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 14:16

    Emissão da Relação

  • 25/10/2019 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 13:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/09/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 22:42

    Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

  • 13/09/2019 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2019 17:10

    Emissão da Relação

  • 27/08/2019 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2019 13:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/08/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 18:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 23:22

    Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

  • 01/07/2019 09:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2019 16:44

    Emissão da Relação

  • 10/06/2019 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2019 17:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/06/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2019 17:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2019 22:36

    Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

  • 14/05/2019 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2019 14:11

    Emissão da Relação

  • 13/05/2019 14:07

    Juntada de NULL

  • 13/05/2019 14:07

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 13:12

    Prazo em Curso

  • 10/04/2019 13:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/04/2019 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/03/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 17:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2019 05:07:24, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 25/03/2019 22:23

    Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

  • 25/03/2019 18:38

    Prazo em Curso

  • 25/03/2019 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2019 13:56

    Emissão da Relação

  • 21/03/2019 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2019 10:53

    Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

  • 12/03/2019 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2019 15:25

    Emissão da Relação

  • 10/03/2019 22:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2019 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2019 08:07

    Publicado ato_publicado em 16/02/2019.

  • 15/02/2019 16:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/02/2019 15:45

    Prazo em Curso

  • 15/02/2019 13:29

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2019 12:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2019 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2019 18:47

    Emissão da Relação

  • 14/02/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2019 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 14/02/2019 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 14:29

    Informação do Sistema

  • 28/11/2018 14:29

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/11/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 18:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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