TJMS - 0806877-97.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 17:21
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 06:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0806877-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Apatrícia Escobar Marinho Vilela - SENTENÇA.
HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, referente ao pedido de isenção do IPTU (obrigação de fazer), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Quando ao requerimento de restituição de valores (obrigação de pagar), prossiga-se conforme estabelecido no item 5 do termo de audiência retro.
Providências necessárias. -
15/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:05
Homologada a Transação
-
08/05/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 12:28
de Conciliação
-
03/04/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 11:41
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0806877-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Apatrícia Escobar Marinho Vilela - Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão retro de cancelamento da audiência de conciliação anteriormente aprazada, bem como sua redesignação para data (07/05/2025) e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 15:50
de Instrução e Julgamento
-
24/03/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 18:26
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2025 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 17:59
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 09:47
de Instrução e Julgamento
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20/03/2025 09:34
Recebidos os autos
-
20/03/2025 09:34
Tutela Provisória
-
11/03/2025 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 13:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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