TJMS - 0801101-86.2020.8.12.0015

1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MISAEL SEBASTIAO

CPF *37.***.*93-68

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 04:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 19:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

  • 01/04/2025 08:44

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801101-86.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Misael Sebastião -

    Vistos.

    Assiste razão ao executado, eis que a sentença de pág. 115/116 reconheceu o pagamento de férias proporcionais e determinou o abatimento das verbas comprovadamente pagas em pág. 64/71.

    Desse modo, tais meses devem ser excluídos do cálculo apresentado pelo exequente, sob pena de configurar excesso de execução.

    Intime-se o exequente para apresentar novo cálculo, no prazo de dez dias.

    Com a juntada do cálculo, em observância ao contraditório, vista ao executado por igual prazo.

    Após, conclusos.

  • 27/03/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 10:57

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 15:22

    Despacho Saneador

  • 09/08/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

  • 18/07/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 12/03/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2024 17:30

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 06:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 03:42

    Prazo em Curso

  • 14/07/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 17:58

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 17:56

    Evolução da Classe Processual

  • 15/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2023 15:42

    Recebida petição inicial

  • 02/02/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/02/2023 13:42

    Processo Reativado

  • 02/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/01/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2022 08:27

    Prazo em Curso

  • 25/11/2022 20:36

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2022 08:26

    Emissão da Relação

  • 24/11/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:07

    Emissão da Relação

  • 07/11/2022 17:08

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 14:38

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2022 14:23

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/08/2022 14:23

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/08/2021 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/08/2021 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2021 14:57

    Prazo em Curso

  • 05/08/2021 20:22

    Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 13:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2021 13:17

    Emissão da Relação

  • 04/08/2021 19:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2021 19:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/08/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/07/2021 13:21

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2021 09:34

    Prazo em Curso

  • 27/07/2021 14:02

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2021 20:17

    Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2021 12:48

    Emissão da Relação

  • 25/07/2021 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 18:52

    Registro de Sentença

  • 25/07/2021 18:52

    Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

  • 25/07/2021 18:51

    Expedição de NULL.

  • 01/06/2021 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/05/2021 22:25

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 31/05/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 14:37

    Prazo em Curso

  • 12/05/2021 14:33

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2021 09:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2021 11:30

    Prazo em Curso

  • 04/05/2021 21:59

    Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 17:02

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2021 13:49

    Emissão da Relação

  • 26/04/2021 08:07

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:37

    Registro de Sentença

  • 19/04/2021 16:37

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 19/04/2021 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2021 16:34

    Expedição de NULL.

  • 23/03/2021 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/02/2021 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2020 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:22

    Prazo em Curso

  • 01/12/2020 12:18

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2020 13:33

    Prazo em Curso

  • 26/11/2020 21:30

    Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 21:30

    Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 14:27

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 12:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2020 12:58

    Emissão da Relação

  • 25/11/2020 23:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2020 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/11/2020 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2020 15:49

    Prazo em Curso

  • 05/10/2020 15:17

    Prazo em Curso

  • 05/10/2020 15:14

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2020 14:51

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 21:18

    Informação do Sistema

  • 22/09/2020 21:17

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/09/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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