18/07/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 07:21

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2025 07:15

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 00:52

Confirmada
30/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:52

Confirmada
30/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:23

Recebidos os autos
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 14:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404850-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Gilvanni Machareth Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Guilherme Ferreira de Brito Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO SOMENTE QUANTO AO CRÉDITO PRINCIPAL - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em que pese o acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, o excesso de execução apontado pelo executado dizia respeito tão somente quanto ao crédito principal.

Por consequência, o valor total homologado como devido deve incluir o valor das custas e despesas processuais, impondo-se a retificação da decisão agravada nesta parte.
30/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:50

Provimento
26/05/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404850-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Gilvanni Machareth Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Guilherme Ferreira de Brito Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:59

Inclusão em pauta
13/05/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:21

Confirmada
25/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:19

Confirmada
25/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:19

Recebidos os autos
25/04/2025 01:19

Confirmada
25/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404850-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Gilvanni Machareth Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Guilherme Ferreira de Brito Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Diante do exposto, recebo o recurso em ambos os efeitos, suspendendo o feito executório até o julgamento do presente agravo de instrumento.

Comunique-se o juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

P.I.
14/04/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 15:40

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:38

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 11:11

Confirmada
04/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404850-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Gilvanni Machareth Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Guilherme Ferreira de Brito Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Sendo assim, determino a intimação do agravante para que, no prazo de 05 dias, promova a regularização do preparo, com seu recolhimento em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

Certificada pelo Cartório Distribuidor a regularidade do preparo, voltem conclusos.

P.I.
02/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:28

Expedida/Certificada
02/04/2025 03:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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