STJ - 0838430-48.2018.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838430-48.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Christianne Melissa Ferreira de Souza (OAB: 11638/MS) Interessado: Ednaldo Fernandes Ciência às partes do retorno dos autos. -
26/02/2025 15:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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26/02/2025 15:23
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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18/11/2024 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024
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14/11/2024 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/11/2024 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024
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13/11/2024 19:00
Não conhecido o recurso de EDNALDO FERNANDES
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02/10/2024 11:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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02/10/2024 11:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/09/2024 16:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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