11/04/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS) Processo 0818868-46.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Ramos, Valdete Fatima Guarinão Ramos - Intimação do despacho de p. 279: "[...] 1.

Com efeito, em que pese tenha o executado permanecido inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de p. 234, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença/título (pp. 211/224), bem como cabe ressaltar que os valores em debate se tratam de quantias de caráter público, e portanto de natureza indisponível.

Anote-se que a sentença ora em fase de cumprimento determinou expressamente os valores a serem restituídos, descabendo a parte Exequente apresentar valores diversos como constou no cálculo da parte.

Conforme se observa, são cobrados os valores de R$ 7.070,00 - 2016, R$ 7.690,55 - 2017, R$6.987,44 - 2018, R$ 8.128,43 - 2019 e R$ 8.432,04 em 2020.

No entanto, tais valores divergem dos fixados no título que transitou em julgado, devendo a parte Exequente promover a devida retificação, para fins de adequação aos termos e valores previamente fixados a possibilitar a posterior expedição de requisição de pagamento.

Assim, intime-se a parte autora para adequar e corrigir limitando-se aos valores reconhecidos como devidos para fins de devolução (R$ 6.778,92 em 2016; R$ 7.374,10 em 2017; R$ 8.260,17 em 2018; R$ 7.789,77 em 2019 e R$ 8.087,66 em 2020, no total de R$ 38.290,62), conforme os estritos termos e limites do título, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção."
26/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:10

Recebidos os autos
21/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 19:05

Recebidos os autos
22/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:08

Evolução da Classe Processual
10/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 18:51

Recebidos os autos
08/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 15:48

Transitado em Julgado em data
09/01/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 04:45

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:36

Homologada a Transação
25/10/2022 10:50

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
04/01/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:23

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2021 09:24

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 13:19

Recebidos os autos
06/04/2021 13:19

Transferência de Processo - Saída
05/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2021 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2021 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2021 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:23

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/12/2020 09:33

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 09:35

Juntada de tipo de documento
12/11/2020 17:02

Juntada de tipo de documento
11/11/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:37

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2020 13:36

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2020 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2020 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 07:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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