08/08/2025 13:11

Prazo em Curso
07/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:04

Prazo em Curso
05/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:43

Prazo em Curso
25/07/2025 10:05

Prazo em Curso
25/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 16:27

Manifestação do Ministério Público
24/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2025 17:06

Emissão da Relação
17/07/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:33

Registro de Sentença
09/07/2025 09:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:10

Manifestação do Ministério Público
25/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2025 13:28

Juntada de Informações
01/04/2025 16:50

Juntada de NULL
01/04/2025 16:50

Juntada de Mandado
26/03/2025 12:46

Prazo em Curso
26/03/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS) Processo 0800425-71.2025.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leidiane Aparecida da Silva - Imptdo: Município de Jardim, Prefeito Municipal de Jardim-MS - Por tais razões, indefiro o pleito liminar.

Notifique-se a autoridade tida como coatora, bem como, remeta-se cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, para que, querendo, preste informações, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n º 12.016/09, em dez dias.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia na inicial, consoante dispõe o artigo 7º, II da lei 12.016/09.

Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste suas informações, com ou sem estas, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Afixe-se a respectiva tarja.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
25/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 17:00

Prazo em Curso
24/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 13:01

Emissão da Relação
19/03/2025 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 20:12

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 06:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 06:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 19:03

Informação do Sistema
17/03/2025 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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