07/08/2025 17:59

Prazo em Curso
07/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 13:29

Prazo em Curso
16/07/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 13:51

Emissão da Relação
13/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 18:57

Emissão da Relação
04/06/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:21

Registro de Sentença
04/06/2025 18:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
24/04/2025 13:23

Prazo em Curso
24/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0801593-81.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Cristine Almeida Bicudo - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRAMINUTA aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.
23/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:19

Emissão da Relação
08/04/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0801593-81.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Cristine Almeida Bicudo - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por Vanessa Cristine Almeida Bicudo em face do Estado do Mato Grosso do Sul, para o fim de: A) declarar a nulidade dos sucessivos contratos realizados entre as partes no período de compreendido entre 10/2017 até 12/2019, bem como de novas contratações sucessivas eventualmente realizadas após esse período; B) condenar o requerido ao pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à autora nos meses efetivamente trabalhados, respeitando-se eventuais valores atingidos pela prescrição quinquenal no período anterior ao ajuizamento da ação.
28/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 17:35

Emissão da Relação
27/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:57

Registro de Sentença
27/03/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:51

Conclusos para decisão
03/06/2022 21:30

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 21:02

Emissão da Relação
01/02/2022 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:41

Expedição de Carta.
10/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2021 13:37

Emissão da Relação
26/11/2021 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:42

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:35

Informação do Sistema
06/10/2021 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2021 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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