22/07/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
22/06/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:31

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:31

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Martins Murad (OAB 9642/MS) Processo 0800133-25.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enio Martins Murad, Enio Martins Murad - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 30/06/2025 às 14:00h CEJUSC-TJ Enio Martins Murad Iran Coelho das Neves Waldir Neves Barbosa Jérson Domingos Marcio Campos Monteiro Flavio Esgaib Kayatt Osmar Domingues Jerônymo Ronaldo Chadid Enio Martins Murad
28/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:14

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Martins Murad (OAB 9642/MS) Processo 0800133-25.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enio Martins Murad, Enio Martins Murad - I.

Recebo a emenda de fl. 314/327.

II.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora, sem prejuízo de posterior reexame.

III.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334).

O processo deverá ser retirado da pauta acaso haja manifestação de ambas as partes revelando desinteresse na conciliação.

Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

IV.

Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335).

V.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

VI.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VII.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VIII.

Consigne-se no mandado que, se a parte Ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

IX.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma Normativo.

X.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:14

de Instrução e Julgamento
28/04/2025 16:58

Recebidos os autos
28/04/2025 16:58

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Martins Murad (OAB 9642/MS) Processo 0800133-25.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enio Martins Murad, Enio Martins Murad - Assim, previamente à análise dos requerimentos de fls. 305/306 e 307, com fundamento nos artigos 321 e 330, § 1º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, especificando, de forma individualizada, os atos supostamente praticados por cada um dos réus que teriam ensejado os danos morais alegados, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações, na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:54

Recebidos os autos
31/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:16

Recebidos os autos
12/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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