08/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:16

Recebidos os autos
18/06/2025 14:15

Decisão ou Despacho
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Recebidos os autos
17/06/2025 13:29

Recebidos os autos
08/05/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:01

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 11:01

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:45

Recebidos os autos
16/04/2025 20:44

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Garcia Macena Vargas (OAB 5198/MS), Paulo Vinícius Macena Cardoso (OAB 24633/MS) Processo 0047270-51.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ado Marco da Rocha - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 449: "Vistos, Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação, acaso não tenha feito.

Abra-se vista ao apelado, para contrarrazoar o recurso de apelação.

Caso o réu encontre-se preso, expeça-se a guia de recolhimento, remetendo à Vara de Execução Penal competente para execução provisória da pena imposta, neste caso, se necessário expeça-se mandado de prisão, a fim de viabilizar a expedição da guia de execução penal provisória.

Junte-se o mandando de intimação do réu acaso não seja localizado, determino a intimação por edital.

Por fim, remetam-se os autos, ao Tribunal de Justiça, para apreciação e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se."
26/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:18

Recebidos os autos
25/03/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:34

Recebidos os autos
09/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:47

Recebidos os autos
03/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 03:48

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 10:30

Recebidos os autos
03/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:37

Recebidos os autos
28/02/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:10

Recebidos os autos
24/01/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 15:35

Recebidos os autos
09/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:47

Recebidos os autos
04/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 17:25

Recebidos os autos
10/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 03:17

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:39

Recebidos os autos
06/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 05:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:10

Recebidos os autos
20/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:05

Recebidos os autos
03/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:58

Recebidos os autos
02/12/2022 10:58

Decisão ou Despacho
02/12/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:54

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 19:45

Recebidos os autos
25/10/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 16:04

Recebidos os autos
04/10/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:03

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 16:02

Recebidos os autos
14/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:32

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 12:32

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:37

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 15:14

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 15:14

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 05:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 15:45

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 15:45

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:18

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:18

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:18

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:18

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:18

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 11:06

Recebidos os autos
20/06/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:37

Recebidos os autos
25/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 15:26

de Instrução e Julgamento
24/08/2021 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2020 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 15:26

Juntada de tipo de documento
22/09/2020 18:02

Recebidos os autos
22/09/2020 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 20:48

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 20:47

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 20:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2020 16:25

Preliminar
17/09/2020 16:44

Recebidos os autos
17/09/2020 16:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/09/2020 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 12:59

Recebidos os autos
27/05/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 19:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 19:13

de Instrução e Julgamento
06/12/2019 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2019 16:57

Recebidos os autos
06/12/2019 16:56

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2019 13:13

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 13:12

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 13:12

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 13:12

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 13:12

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 13:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 17:01

de Instrução e Julgamento
12/11/2019 13:40

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:40

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:40

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:40

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:39

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:39

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:39

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:38

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 19:55

Recebidos os autos
16/10/2019 19:55

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2019 14:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 18:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 17:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 17:47

de Instrução e Julgamento
07/05/2019 16:34

Recebidos os autos
07/05/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2018 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 18:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 18:47

Juntada de tipo de documento
12/11/2018 18:46

Juntada de tipo de documento
05/11/2018 16:43

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 15:29

Juntada de tipo de documento
05/11/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 15:29

Juntada de tipo de documento
09/10/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/10/2018 17:53

Juntada de tipo de documento
08/10/2018 17:53

Juntada de tipo de documento
08/10/2018 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 16:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 15:42

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2018 14:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/05/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:09

Recebidos os autos
03/05/2018 15:09

Recebida a denúncia
03/05/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 16:00

Recebidos os autos
30/04/2018 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 15:06

Arquivado Definitivamente
01/12/2016 14:50

Distribuído por tipo
19/08/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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