21/09/2025 12:55

Conclusos para julgamento
19/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:35

Informação do Sistema
09/09/2025 19:35

Apensado ao processo numero do processo
07/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/09/2025 04:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a manifestação da parte autora informando a inexistência de novas provas a produzir, bem como relatando eventual descumprimento da tutela deferida às fls. 88-93, determino que a parte, querendo discutir o alegado descumprimento da liminar, promova o respectivo cumprimento de decisão em autos apartados, a fim de se evitarem embaraços procedimentais e se preservar a regularidade do presente feito principal.

No mais, considerando a maturidade da causa para julgamento, diante da renúncia à produção de provas pelas partes, determino o retorno dos autos à fila de sentenças, para que seja proferido o julgamento definitivo do mérito oportunamente.
29/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 10:12

Emissão da Relação
18/08/2025 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:06

Prazo em Curso
10/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:46

Autos preparados para expedição
08/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 17:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:39

Prazo em Curso
08/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:31

Emissão da Relação
30/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:44

Declarada incompetência
06/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0801435-20.2025.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Gimenes Ayala - Intimação do autor para impugnar as contestações apresentadas pelos réus, em 15 (quinze) dias.
09/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 18:15

Emissão da Relação
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 17:51

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:51

Juntada de NULL
11/04/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0801435-20.2025.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Gimenes Ayala - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante de tais considerações, com fundamento nos artigos 300, §2º e 537, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência para que seja providenciado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Corumbá o fornecimento do medicamento Panopanibe (Votrient) 400mg (02 comprimidos ao dia, 60 cápsulas/mês), enquanto se fizer necessário, mediante a apresentação semestral de receita médica, no prazo máximo de 20 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita.

INTIMEM-SE os réus para cumprimento da presente decisão.

Considerando o teor da Recomendação n. 01, de 24/05/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, publicada no DJE n. 3583, de 25/05/2016, deixo de marcar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE-SE a parte demandada para ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil.

Após a apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.

Em seguida, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. Às providências.
10/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:29

Prazo em Curso
09/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 17:23

Emissão da Relação
09/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 17:21

Expedição de Carta.
09/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 16:54

Tutela Provisória
08/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0801435-20.2025.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Gimenes Ayala - Despacho de f. 57-58: "(...) 1.

O instituto da justiça gratuita ou da gratuidade da justiça é uma espécie do gênero assistência judiciária gratuita, garantindo ao cidadão, na forma do artigo 98, § 1º, do CPC, a isenção de despesas processuais arroladas nos incisos do aludido parágrafo.

Com efeito, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça depende da insuficiência de recursos da parte para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no caso concreto.

Daniel Amorim Assumpção Neves (2018, p. 179) observa que, inexistindo no atual diploma processual o respectivo conceito de insuficiência de recursos, deve-se reputá-lo como "sacrifício para manutenção da própria parte ou de sua família na hipótese de serem exigidos tais adiantamentos".

De outro turno, não se ignora o teor do § 3º do artigo 99 do CPC, contudo, o magistrado não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária (NEVES, p. 183). 2.

Destarte, com fundamento na parte final do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, justificar documentalmente a carência de recursos alegada, a fim de subsidiar a deliberação sobre o pedido de concessão de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. 3.

Na hipótese de não apresentar os documentos comprobatórios do estado de sacrifício para própria mantença ou de sua família, deverá a parte, no referido prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil/2015). 4.

Apresentada a justificação a que se refere o item "2" ou demonstrado o recolhimento das custas iniciais, voltem conclusos para análise da inicial."
03/04/2025 16:49

Recebidos os autos do NAT
03/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:03

Emissão da Relação
02/04/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 11:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/03/2025 11:13

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/03/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 19:12

Conclusos para decisão
29/03/2025 18:01

Informação do Sistema
29/03/2025 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807127-33.2025.8.12.0110

Rafael Biceglia Esteche

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA

Advogado: Olavo Abilio Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0037050-87.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Esquadrias Metalicas Compasso LTDA

Advogado: Clarice da Cunha Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2001 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0816904-78.2025.8.12.0001

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Em Segredo de Justica

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0800236-67.2025.8.12.0054

Luiz Domingos dos Santos

Banco Agibank S/A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0000513-15.2006.8.12.0012

Ministerio Publico Estadual

Lidia Torrres Marques

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2006 16:35

Exibir Processo