19/08/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante da certidão de decurso de prazo e considerando que se trata de ato que compete a parte, aliado ao fato do processo estar sem movimentação há mais de trinta dias, aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação. Às providências.
18/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:02

Arquivado Provisoriamente
15/08/2025 16:59

Emissão da Relação
14/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
02/07/2025 12:04

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 11:47

Emissão da Relação
25/06/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:21

Prazo em Curso
09/05/2025 16:27

Documento Digitalizado
09/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jesy Lopes Peixoto (OAB 8552/MS) Processo 0800523-92.2025.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Marcos Espíndola de Freitas, Haroldo Espindola de Freitas, Liliam Espindola de Freitas, Arlene Maria Espindola de Freitas, Zila Maria de Freitas, Aecio Espindola de Freitas - superam 1.000 (mil) salários mínimos, a teor do art. 664 do CPC, sob o rito do arrolamento comum, defiro o processamento do inventário relativo aos bens deixados pelos falecidos Cecilio Centurião de Freitas (f. 7) e Valmiria Espindola de Freitas (f. 11).

Ao cartório para alterar junto ao SAJ a classe dos autos para o rito do Arrolamento Comum.

Com efeito, e independentemente da assinatura de termo de compromisso, nomeio para o cargo de inventariante a pessoa de Marcos Espindola de Freitas, a quem incumbe, caso ainda não tenha feito, no prazo de vinte dias: i) certidão negativa fiscal da Fazenda Pública do Município em nome do falecido; ii) documentos pessoais e de representação processual dos herdeiros e dos respectivos cônjuges, se casados forem, viabilizando a citação daqueles que não vieram a ser habilitados nos autos.

Desde logo, assinalo que caso algum dos herdeiros pretenda renunciar ao quinhão hereditário, a formalização do ato deve ser realizada por meio de Escritura Pública ou por termo judicial, consoante art. 1.806 do CC, devendo neste caso o herdeiro renunciante comparecer em cartório para respectiva subscrição.

Oportunamente, prestadas as declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados.

E caso desconhecido o paradeiro de algum dos herdeiros e não tendo a parte autora noticiado seu possível endereço, desde logo, via AUTOMAÇÃO ROBÓTICA (RPA - Robô pesquisador), colha-se informações sobre o respectivo paradeiro.

Com as informações e sendo distinto dos endereços já diligenciados nos autos, promova-se novas tratativas de citação pessoal.

Se necessário, depreque-se, inclusive.

Do contrário, cite-se o herdeiro por edital, com prazo de vinte dias.

Constatada a presença de herdeiro incapaz, vista ao Ministério Público.

A teor do art. 98 do CPC, concedo a gratuidade da justiça.

Por fim, depois do efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguarde-se em arquivo provisório. Às providências.
01/04/2025 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 09:18

Emissão da Relação
24/02/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 18:52

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 19:23

Informação do Sistema
07/01/2025 19:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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