TJMS - 0903176-71.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO GONCALVES VIANNA

CPF *02.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 10:17

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Gustavo Goncalves Vianna - réu-revel Processo 0903176-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gustavo Goncalves Vianna - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 03/04/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 13:56

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 23:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:03

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 23:03

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:15

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2020 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2020 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 05:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2018 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2018 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/02/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2017 15:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/11/2017 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

  • 28/10/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 07:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2017 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 17:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

  • 04/07/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2017 12:27

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2017 09:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2017 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 08:02

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2016 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 10:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/10/2016 08:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

  • 30/08/2016 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 08:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2016 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/08/2016 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2016 12:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/04/2016 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2016 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/08/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 17/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2008

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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