06/05/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 18:28

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 15:52

Recebidos os autos
05/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Melo Figueiredo (OAB 6792/MS) Processo 0900044-85.2024.8.12.0052 - Inquérito Policial - Investigado: Luan Henrique Rodrigues Osuma De Almeida - ISSO POSTO, com fundamento no art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de Luan Henrique Rodrigues Osuma De Almeida, qualificado nos autos, pelo fato imputado neste inquérito policial.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal pelas partes, diante do acordo firmado entre o Ministério Público e parte indiciada, homologação por este juízo e declaração de extinção da punibilidade pelo integral cumprimento (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo.
01/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 14:24

Recebidos os autos
28/04/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:24

Cumprimento de ANPP
23/04/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:53

Recebidos os autos
14/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Melo Figueiredo (OAB 6792/MS) Processo 0900044-85.2024.8.12.0052 - Inquérito Policial - Investigado: Luan Henrique Rodrigues Osuma De Almeida - Intime-se a defesa de Luan Henrique Rodrigues Osuma de Almeida para apresentar os comprovanetes de cumprimento do Acordo.
07/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:36

Processo Desarquivado
13/11/2024 11:50

Arquivado Provisoriamente
08/11/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:18

Recebidos os autos
21/10/2024 16:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:21

Recebidos os autos
23/09/2024 16:21

Decisão ou Despacho
23/09/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:08

Recebidos os autos
23/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:25

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 18:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:01

Recebidos os autos
19/02/2024 15:01

Decisão ou Despacho
19/02/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 08:56

Processo Reativado
16/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:44

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2024 20:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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