23/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
03/04/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

Nelson Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0000084-48.2007.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Alves de Oliveira -

Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto.

Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Cumpra-se.
02/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:48

Autos preparados para expedição
01/04/2025 08:44

Emissão da Relação
01/04/2025 08:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:04

Registro de Sentença
01/04/2025 08:04

Declarada decadência ou prescrição
13/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
29/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
28/11/2024 08:19

Prazo em Curso
22/11/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/08/2024 17:01

Processo Desarquivado
03/10/2011 12:00

Arquivo Provisório
29/09/2011 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/09/2011 12:00

Despacho Proferido
19/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2011 12:00

Processo Suspenso Reativado
29/04/2008 12:00

Arquivo Provisório
25/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/04/2008 12:00

Despacho Proferido
25/04/2008 12:00

Despacho Proferido
22/04/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/11/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2007.
05/11/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
05/11/2007 12:00

Juntada de NULL
19/10/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
17/10/2007 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
17/10/2007 12:00

Juntada de NULL
20/07/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/07/2007 12:00

Mandado Emitido
15/06/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
07/05/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
07/05/2007 12:00

Juntada de NULL
25/04/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
24/04/2007 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
24/04/2007 12:00

Despacho Proferido
14/02/2007 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
13/02/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/02/2007 12:00

Conclusos
16/01/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2007 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
15/01/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2007

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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