03/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0834504-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Greyce do Rosário Oliveira - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.
28/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:13

Recebidos os autos
25/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:13

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:42

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0834504-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Greyce do Rosário Oliveira - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:22

Recebidos os autos
31/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:31

Processo Desarquivado
13/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:13

Arquivado Provisoriamente
10/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:15

Recebidos os autos
10/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:06

Processo Desarquivado
29/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:50

Arquivado Provisoriamente
03/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:29

Recebidos os autos
01/08/2023 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/07/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:44

Recebidos os autos
30/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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