TJMS - 0031361-62.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOAO MARTINS DOS SANTOS

CNPJ: 02.971.075/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 10:57

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 11:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

  • 25/04/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Joao Martins dos Santos - réu-revel Processo 0031361-62.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Joao Martins dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 14/04/2025 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 18:54

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 18:52

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 22:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 22:38

    Registro de Sentença

  • 08/04/2025 22:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:19

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2018 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2018 17:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2018 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

  • 07/04/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 16:49

    HP/Baixa da parte

  • 07/02/2018 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2015 12:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/02/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/02/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 20/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2006 12:00

    Conclusos

  • 14/12/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 01/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/09/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/05/2003 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 20/05/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 20/11/2002 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/12/2001 12:00

    Processo Suspenso

  • 26/10/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 04/10/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 27/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 16/11/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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