TJMS - 0914579-37.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE FATIMA RODRIGUES MENDONCA

CPF *61.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 17:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/05/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:02

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 19/05/2025 13:57

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2025 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2025 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2025 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2025 15:11

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914579-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jaqueline Fatima Rodrigues Mendonca - Sentença de fls. 60: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se."

  • 15/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:54

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 20:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 20:01

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 20:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 10/02/2025 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2025 17:06

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 15:18

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2025 15:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2025 15:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2024 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:38

    Prazo em Curso

  • 22/07/2024 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2024 13:49

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2024 16:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2024 16:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2024 15:40

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:29

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 21:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

  • 31/01/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 09:47

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2021 05:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2021 05:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 17:52

    Desapensado do processo número do processo

  • 11/02/2016 16:54

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2016 16:54

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2016 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2015 16:22

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2015 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 13:46

    Juntada de NULL

  • 11/11/2015 12:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/09/2015 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2015 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/07/2015 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 17:06

    Juntada de NULL

  • 24/07/2015 17:06

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2015 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2015 16:52

    Prazo em Curso

  • 09/04/2015 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2015 18:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/04/2015 18:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2015 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2015 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 24/10/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2008

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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