TJMS - 0501009-61.2006.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIENE AMORIM GONCALVES

CPF *69.***.*77-53

Advogados

ELIEDA BORGES DA COSTA

OAB: 13191/MS

CPF *81.***.*44-34

CLEIA ROCHA E ROCHA

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:44

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 18:01

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2025 13:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2025 14:11

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 15:59

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 06:18

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elieda Borges da Costa (OAB 13191/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0501009-61.2006.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIENE AMORIM GONÇALVES - Inicialmente, saliento que já foi expedida certidão de crédito em favor da exequente, sendo que todos e quaisquer valores não devem ser depositados nestes autos e sim pleiteados junto ao juízo responsável pela recuperação judicial do grupo oi S.A.

    Desta feita, DEFIRO o requerimento de f. 408-409.

    DETERMINAÇÕES I - EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento da quantia depositada, eis que há procuração com poderes especiais (f. 408-409).

    II - Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará, excluindo eventuais verbas honorárias.

    III - APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

  • 19/06/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2025 12:45

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 14:20

    Despacho Saneador

  • 12/05/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:08

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Elieda Borges da Costa (OAB 13191/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0501009-61.2006.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIENE AMORIM GONÇALVES - Acerca da manifestação do requerido de f. 395-396, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, apresente manifestação, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

    OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 28/04/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 08:54

    Emissão da Relação

  • 04/04/2025 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 07:49

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 06:18

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 07:01

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 16:46

    Processo Reativado

  • 18/03/2025 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2020 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

  • 14/07/2020 13:27

    Prazo em Curso

  • 13/07/2020 23:30

    Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 23:30

    Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 09:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2020 16:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2020 16:13

    Emissão da Relação

  • 10/07/2020 14:00

    Emissão da Relação

  • 09/07/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2020 15:00

    Processo Reativado

  • 24/06/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 16:12

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2020 10:38

    Prazo em Curso

  • 29/04/2020 00:28

    Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

  • 27/04/2020 16:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2020 16:40

    Emissão da Relação

  • 17/04/2020 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:51

    Registro de Sentença

  • 17/04/2020 14:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/11/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 18:48

    Prazo em Curso

  • 13/11/2019 16:16

    Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

  • 11/11/2019 18:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2019 18:51

    Emissão da Relação

  • 01/11/2019 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2019 09:21

    Prazo em Curso

  • 24/10/2019 23:58

    Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

  • 24/10/2019 23:58

    Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

  • 24/10/2019 09:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2019 09:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2019 17:57

    Emissão da Relação

  • 23/10/2019 17:56

    Emissão da Relação

  • 23/10/2019 11:52

    Despacho Saneador

  • 24/04/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 13:55

    Prazo em Curso

  • 05/04/2019 21:48

    Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

  • 05/04/2019 13:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2019 13:09

    Emissão da Relação

  • 04/04/2019 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:18

    Processo Reativado

  • 01/04/2019 14:16

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 01:07

    Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

  • 19/11/2018 12:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2018 14:21

    Emissão da Relação

  • 13/11/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2018 13:01

    Prazo em Curso

  • 30/10/2018 01:07

    Publicado ato_publicado em 30/10/2018.

  • 29/10/2018 12:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2018 12:28

    Emissão da Relação

  • 29/10/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 11:44

    Registro de Sentença

  • 29/10/2018 11:44

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 29/10/2018 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2018 11:44

    Expedição de NULL.

  • 25/10/2018 11:40

    Recebidos os autos do Juiz Leigo

  • 25/10/2018 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2018 15:17

    Recebidos os autos do Juiz Leigo

  • 11/10/2018 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2018 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2018 12:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

  • 04/09/2018 13:10

    Prazo em Curso

  • 01/09/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/09/2018.

  • 31/08/2018 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2018 14:31

    Emissão da Relação

  • 29/08/2018 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2018 17:18

    Despacho Saneador

  • 14/08/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 16:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/08/2018 12:59

    Prazo em Curso

  • 04/08/2018 00:10

    Publicado ato_publicado em 04/08/2018.

  • 03/08/2018 13:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2018 14:23

    Emissão da Relação

  • 31/07/2018 01:54

    Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

  • 30/07/2018 12:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2018 13:01

    Emissão da Relação

  • 20/07/2018 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 16:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/07/2018 17:03

    Prazo em Curso

  • 03/07/2018 23:00

    Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

  • 03/07/2018 13:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2018 14:45

    Emissão da Relação

  • 29/06/2018 14:43

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2017 13:23

    Suspenso em Cartório

  • 04/08/2017 13:20

    Suspenso em Cartório

  • 18/07/2017 17:48

    Suspenso em Cartório

  • 13/07/2017 21:58

    Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

  • 13/07/2017 13:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2017 13:16

    Emissão da Relação

  • 13/07/2017 11:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2017 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 12:50

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2017 12:50

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2017 13:41

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2017 13:39

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2017 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2017 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2017 17:27

    Despacho Saneador

  • 08/03/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 13:03

    Prazo em Curso

  • 17/02/2017 22:10

    Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

  • 17/02/2017 12:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2017 14:44

    Emissão da Relação

  • 10/01/2017 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2017 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 18:11

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 15:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/12/2016 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 17:51

    Suspenso em Cartório

  • 27/07/2016 08:34

    Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

  • 26/07/2016 15:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2016 14:25

    Emissão da Relação

  • 25/07/2016 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2016 18:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/07/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 12:49

    Prazo em Curso

  • 11/07/2016 21:33

    Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

  • 11/07/2016 12:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2016 17:39

    Emissão da Relação

  • 04/07/2016 11:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2016 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 22:53

    Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

  • 30/06/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 14:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2016 10:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/06/2016 15:45

    Emissão da Relação

  • 21/06/2016 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 14:23

    Prazo em Curso

  • 15/06/2016 23:07

    Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

  • 15/06/2016 23:07

    Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

  • 15/06/2016 15:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2016 15:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2016 17:52

    Emissão da Relação

  • 14/06/2016 17:49

    Emissão da Relação

  • 13/06/2016 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2016 19:14

    Despacho Saneador

  • 03/06/2016 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 14:50

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2016 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2016 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2016 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 15:52

    Juntada de Informações

  • 10/03/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 10:36

    Juntada de Informações

  • 18/01/2016 14:22

    Prazo em Curso

  • 13/01/2016 12:11

    Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

  • 11/01/2016 17:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2015 16:52

    Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

  • 05/12/2015 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2015 15:10

    Despacho Saneador

  • 01/12/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2015 17:22

    Prazo em Curso

  • 19/11/2015 12:31

    Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

  • 19/11/2015 12:31

    Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

  • 17/11/2015 17:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2015 17:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2015 16:44

    Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

  • 17/11/2015 16:43

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2015 16:34

    Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

  • 10/11/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2015 15:50

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2015 13:02

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2015 13:02

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2015 13:01

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2015 13:01

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2015 13:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/11/2015 10:21

    Processo convertido em eletrônico

  • 04/11/2015 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2015 10:19

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/10/2015 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 12:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/04/2015 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/03/2015 15:15

    Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

  • 26/03/2015 17:03

    Prazo em Curso

  • 26/03/2015 16:27

    Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

  • 24/03/2015 14:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2015 18:05

    Publicado ato_publicado em 23/03/2015.

  • 23/03/2015 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2015 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 27/09/2013.

  • 25/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

  • 20/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/08/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 20/08/2013.

  • 19/08/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

  • 16/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 22/11/2007 12:00

    Remessa a Turma Recursal

  • 05/11/2007 12:00

    Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 01/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

  • 16/10/2007 12:00

    Autos em Carga ao Juiz Leigo

  • 05/10/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 05/09/2007 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 31/08/2007 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 30/08/2007 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 31/01/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2006

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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