01/09/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
27/08/2025 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 16:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2025 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:02

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2025 22:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 18:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/08/2025 18:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2025 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:04

Autos preparados para expedição
02/04/2025 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 17:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2025 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/03/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 05:58

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 05:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 05:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:21

Registro de Sentença
17/02/2025 15:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 12:21

Expedição de NULL.
27/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:03

Informação do Sistema
05/12/2024 12:03

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 07:53

Informação do Sistema
03/11/2024 07:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 11:14

Prazo em Curso
04/10/2024 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2024 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:23

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 06:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 06:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:14

Registro de Sentença
02/10/2024 16:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/10/2024 12:04

Expedição de NULL.
30/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 15:22

Documento Digitalizado
02/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2024 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2024 12:34

Documento Digitalizado
07/05/2024 10:02

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 16:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2024 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2024 18:41

Documento Digitalizado
24/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:26

Informação do Sistema
24/04/2024 13:26

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2024 08:19

Prazo em Curso
16/04/2024 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2024 18:49

Documento Digitalizado
10/04/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:49

Juntada de Mandado
04/04/2024 14:49

Juntada de NULL
04/04/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:24

Prazo em Curso
22/03/2024 18:20

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:59

Expedição de Carta.
22/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 16:12

Proferida decisão interlocutória
07/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:04

Recebidos os autos do NAT
06/03/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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