22/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
22/09/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:44

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 16:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/04/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:47

Recebidos os autos
09/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:56

Recebidos os autos
07/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800250-29.2021.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Maria Vilma Lima da Silva - intimação da parte autora para apresentação de alegações finais no prazo legal.
28/03/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:40

Recebidos os autos
27/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 18:42

Recebidos os autos
26/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 19:30

Recebidos os autos
17/12/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 20:13

Recebidos os autos
19/12/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:56

Recebidos os autos
28/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 16:24

Recebidos os autos
25/10/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 20:55

Recebidos os autos
31/08/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:09

Recebidos os autos
22/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 13:41

Recebidos os autos
09/08/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:04

Recebidos os autos
04/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 09:57

Recebidos os autos
02/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 11:19

Recebidos os autos
31/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:40

Recebidos os autos
23/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:32

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:37

Recebidos os autos
11/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:31

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 10:22

Recebidos os autos
31/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 14:08

Recebidos os autos
08/08/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 17:55

Recebidos os autos
20/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:09

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:09

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 14:09

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 14:09

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 14:09

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 11:25

Recebidos os autos
18/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:27

Recebidos os autos
14/03/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 10:18

Recebidos os autos
21/11/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:51

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 12:44

Preliminar
25/10/2021 17:03

Recebidos os autos
25/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:18

Recebida a denúncia
25/10/2021 10:18

Recebida a queixa
25/10/2021 10:18

Recebida a queixa
21/10/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 13:26

Recebidos os autos
13/09/2021 13:26

Juntada de Petição de tipo
11/09/2021 01:09

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 18:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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