09/09/2025 18:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:00

Prazo em Curso
05/08/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:35

Emissão da Relação
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
29/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 17:16

Prazo em Curso
09/05/2025 17:14

Juntada de Ofício
09/05/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/05/2025 11:42

Prazo em Curso
06/05/2025 17:45

Documento Digitalizado
06/05/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 10:38

Expedição de Ofício.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS) Processo 0821662-03.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Humberto Cintra Paulino - Reqdo: C&m Assessoria de Crédito Ltda - Decisão de fls. 102/105: Assim sendo, diante da probabilidade do direito e, do evidente perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, eis que o protesto possui características restritivas de crédito, defiro o pedido de tutela cautelar antecedente (art. 300 do CPC), para determinar o cancelamento do protesto de fls. 73 (diante do transcurso do tempo de propositura da ação até a presente data, presumo que já esteja efetivado), até que decisão em sentido contrário seja proferida ou advenha o julgamento final deste feito.

Deixo de exigir caução para o caso em apreço, eis que fundado em dupla cobrança do mesmo crédito.

Oficie ao cartório de protestos respectivo para o devido cumprimento da medida aqui deferida. 2.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, nos termos do artigo 306 do CPC, para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contestação ao pedido e indique as provas que pretende produzir, sob pena de ser presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Requerente (art. 307).

Apresentada resposta, manifeste-se o Requerente, inclusive comprovando a propositura do pedido principal, na forma e no prazo da lei.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 17:29

Prazo em Curso
30/04/2025 17:29

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:04

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 17:03

Emissão da Relação
30/04/2025 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 09:27

Tutela Provisória
29/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2025 17:29

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 16:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS) Processo 0821662-03.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Humberto Cintra Paulino - Reqdo: C&m Assessoria de Crédito Ltda - Decisão de fl. 98: A parte exequente distribuiu a presente demanda onde pugna pela concessão de liminar de sustação de protesto, e ainda, prazo para propor a ação principal, qual seja, ação declaratória de inexistência de débito da nota promissória, emitida em garantia do contrato de mútuo com cobrança de juros onzenários.

A competência das varas de execução de título extrajudicial, embargos e demais incidentes é específica e se restringe as tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais, nos termos do art. 2º, alínea "d-B", da Resolução-CSM n. 221/94.

Vê-se que a presente ação não versa sobre matéria prevista para embargos à execução, conforme dicção do art. 917 e seguintes do CPC, residindo a controvérsia, na declaração de inexistência de débito, tema afeto ao Direito Civil puro, o que gera a incompetência absoluta do juízo desta vara de execução de título extrajudicial, embargos e demais incidentes.

Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-B", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
24/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:03

Emissão da Relação
16/04/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:23

Proferida decisão interlocutória
16/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:51

Informação do Sistema
16/04/2025 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2025 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/04/2025 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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