TJMS - 0800612-76.2025.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 17:16
Juntada de Petição de tipo
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09/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0800612-76.2025.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Sandra Mara Amaral Marcondes - Vistos etc.
Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem.
A ação em relação à qual os presentes embargos foram opostos não é uma ação de execução, e sim uma ação monitória.
Nos termos do artigo 702, caput, do CPC, os embargos devem ser opostos por meio de simples petição, nos próprios autos do processo injuncional.
No caso em tela, todavia, a embargante não só apresentou os embargos por meio de ação autônoma, como os tratou como "embargos à execução", o que, à toda evidência, mostra-se incorreto.
De registrar desde logo que não se trata aparentemente de mero erro de forma, mas também de conteúdo, uma vez que a embargante defende a inexistência de título executivo capaz de amparar a ação principal, que, como visto, não se trata de ação de execução, e sim de ação monitória.
Nesse horizonte, primeiro, CERTIFIQUE-SE a tempestividade dos presentes embargos, e, na sequência, INTIME-SE a embargante para se manifestar a respeito desde despacho, em 5 (cinco) dias.
Oportunamente, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias. -
08/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:21
Recebidos os autos
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07/04/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2025 08:24
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 08:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/04/2025 16:15
Realizado cálculo de custas
-
01/04/2025 16:15
Realizado cálculo de custas
-
01/04/2025 16:15
Apensado ao processo numero do processo
-
01/04/2025 16:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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