TJMS - 0807944-39.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*83-20

Advogados

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

GLAUBERTH HOLOSBACH

OAB: 15388/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:37

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0807944-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Ferreira da Silva - Intimação do despacho de p. 151: "[...] 1.

    Com efeito, à vista da manifestação da parte Executada retro, em que noticia que o valor do imóvel objeto dos autos ultrapassou o valor previsto na Lei Municipal n. 5680/2016 para fins de isenção do tributo de IPTU, entretanto não juntou documento afeto a avaliação.

    Assim, intime-se o Município de CG/MS para que junte documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel e a partir de qual data o valor de avaliação do imóvel foi alterado para tais fins, no prazo de 15 dias. 2.

    No mais, sem prejuízo da determinação retro, intime-se a parte Autora que junte aos autos extrato de débito atual do imóvel a fim de corroborar o descumprimento da determinação retro, no prazo de 20 dias."

  • 09/05/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:33

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 09:55

    Prazo em Curso

  • 24/05/2024 23:50

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 17:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 15:55

    Emissão da Relação

  • 08/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:18

    Prazo em Curso

  • 23/04/2024 16:05

    Juntada de NULL

  • 23/04/2024 16:05

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 07:40

    Prazo em Curso

  • 15/04/2024 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 19:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 05:04

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2024 19:18

    Emissão da Relação

  • 30/01/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:07

    Prazo em Curso

  • 04/11/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:08

    Evolução da Classe Processual

  • 24/10/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 07:36

    Processo Reativado

  • 16/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/09/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 18:15

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2023 09:03

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:58

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 21:31

    Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:45

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:40

    Registro de Sentença

  • 04/08/2023 19:40

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/08/2023 18:17

    Expedição de NULL.

  • 14/04/2023 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/01/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:48

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 07:42

    Prazo em Curso

  • 27/04/2022 21:42

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 17:42

    Emissão da Relação

  • 23/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/02/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 14:48

    Prazo em Curso

  • 02/02/2022 14:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2022 14:39

    Emissão da Relação

  • 28/01/2022 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 14:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/12/2021 13:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 03/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 16:56

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/11/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 21:21

    Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

  • 28/09/2021 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 21:52

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2021 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/09/2021 21:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2021 21:18

    Emissão da Relação

  • 28/09/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:28

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2021 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 24/09/2021 17:44

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 22/09/2021 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2021 15:14

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 13/07/2021 14:30

    Prazo em Curso

  • 09/06/2021 19:39

    Juntada de NULL

  • 09/06/2021 19:39

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 15:02

    Prazo em Curso

  • 18/05/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/05/2021 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2021 19:10

    Tutela Provisória

  • 30/04/2021 18:12

    Informação do Sistema

  • 30/04/2021 18:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/04/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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