TJMS - 0800133-21.2015.8.12.0051

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

Polo Passivo

Partes

BENEDITA SILVERIO DIAS

CPF *90.***.*29-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 18:37

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:27

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800133-21.2015.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectda: Benedita Silvério Dias - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 06/05/2025 13:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2025 13:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/05/2025 10:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/05/2025 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 09:24

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 10:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:31

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 10:31

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:54

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 12/02/2025 13:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 21/01/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:21

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 11:21

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 21/01/2025 09:23

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:20

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2024 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2024 17:42

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 11:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/08/2024 06:09

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2024 21:20

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2024 21:19

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:58

    Prazo em Curso

  • 05/06/2024 11:58

    Prazo em Curso

  • 05/06/2024 08:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 18:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/10/2022 18:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2022 18:39

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 30/09/2022 18:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2022 18:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2022 18:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2022 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2022 14:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/04/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/04/2022 14:27

    Prazo em Curso

  • 31/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 17:43

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2022 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2022 13:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/11/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2021 18:13

    Prazo em Curso

  • 10/09/2021 18:11

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2021 10:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2021 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 10:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2021 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2021 13:57

    Juntada de NULL

  • 05/04/2021 13:57

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2021 15:29

    Prazo em Curso

  • 04/02/2021 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 10:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2020 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2020 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 07:36

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/10/2020 11:03

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/10/2020 10:09

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 23/09/2020 13:26

    Prazo em Curso

  • 23/09/2020 13:23

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2020 10:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2020 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 11:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2020 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2020 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2020 22:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2020 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 15:11

    Prazo em Curso

  • 15/04/2020 15:11

    Documento Digitalizado

  • 06/04/2020 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2020 23:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2020 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 15:08

    Prazo em Curso

  • 22/08/2019 14:56

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2019 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:28

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2018 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2016 16:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/10/2016 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 16:42

    Prazo em Curso

  • 26/09/2016 16:41

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2016 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2016 15:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2016 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2016 11:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

  • 07/07/2016 14:29

    Prazo em Curso

  • 07/07/2016 14:28

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2016 14:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2016 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2016 14:22

    Prazo em Curso

  • 22/06/2016 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 15:17

    Prazo em Curso

  • 13/06/2016 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2016 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2016.

  • 23/02/2016 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 16:47

    Prazo em Curso

  • 18/02/2016 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2016 13:01

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2016 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2016 15:14

    Prazo em Curso

  • 20/01/2016 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2016 09:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2016 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 14:53

    Prazo em Curso

  • 21/09/2015 14:51

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2015 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2015 18:10

    Prazo em Curso

  • 12/08/2015 17:51

    Prazo em Curso

  • 12/08/2015 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2015 17:41

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2015 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2015 17:50

    Prazo em Curso

  • 06/07/2015 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2015 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2015 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2015 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2015 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2015 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2015 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2015 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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