TJMS - 0803107-58.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUZANA RICARDE

CPF *48.***.*70-87

Advogados

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB: 21745/MS

CPF *27.***.*41-46

ANDRE LUIS FORTUNATTI LEITE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 07:37

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 05:45

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0803107-58.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Ricarde - Considerando que o/a/s requerido/a/s cumpriu/cumpriram com a sua obrigação, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Uma vez que o pedido de extinção é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

    No mais, havendo valores a serem levantados, autorizo seu levantamento, com a consequente expedição de alvará, observando a existência de procuração com poderes específicos, quando for o caso.

    Levantem-se eventuais constrições existentes.

    Se houver audiência designada, cancele-se.

  • 14/05/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 08:28

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 12:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:40

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 12:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 09:16

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 18:03

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 18:01

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 20:54

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2025 13:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2025 13:00

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2025 12:17

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 12:15

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2025 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 08:51

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 15:38

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 16:17

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2024 16:03

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 15:46

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 15:29

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2024 10:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2024 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 13:34

    Prazo em Curso

  • 06/06/2024 12:05

    Prazo em Curso

  • 24/04/2024 09:52

    Prazo em Curso

  • 05/04/2024 11:21

    Prazo em Curso

  • 05/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/03/2024 12:46

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/12/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 15:10

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2023 15:05

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 11:30

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 11:28

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2023 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2023 07:44

    Transitado em Julgado em data

  • 09/03/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2023 12:15

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:28

    Registro de Sentença

  • 16/02/2023 18:28

    Sentença Condenatória

  • 13/02/2023 22:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2022 20:11

    Emissão da Relação

  • 04/04/2022 09:16

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/03/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 17:55

    Recebida petição inicial

  • 14/03/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/05/2021 15:57

    Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

  • 17/05/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2021 17:50

    Emissão da Relação

  • 17/05/2021 17:50

    Transitado em Julgado em data

  • 05/04/2021 17:33

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/04/2021 17:33

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/03/2020 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2020 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 08:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/03/2020 15:31

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 13:09

    Prazo em Curso

  • 19/12/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 08:47

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2019 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:14

    Registro de Sentença

  • 10/12/2019 16:14

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/12/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 14:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/12/2019 17:22

    Expedição de NULL.

  • 01/12/2019 06:21

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 25/10/2019 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/10/2019 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2019 14:31

    Prazo em Curso

  • 18/10/2019 14:30

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 23/09/2019 13:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/07/2019 15:45

    Prazo em Curso

  • 30/07/2019 15:29

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2019 16:55

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2019 12:36

    Prazo em Curso

  • 20/07/2019 01:37

    Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

  • 19/07/2019 11:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/07/2019 11:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2019 10:58

    Emissão da Relação

  • 19/07/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 17:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/10/2019 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 18/06/2019 10:43

    Informação do Sistema

  • 18/06/2019 10:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/06/2019 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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