TJMS - 0800349-63.2020.8.12.0032

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS

CNPJ: 03.903.176/0001-41

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NEIDE ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ: 04.094.866/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 11:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 05/05/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Neide Alves dos Santos - ME - réu-revel Processo 0800349-63.2020.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Neide Alves dos Santos - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 01/05/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 16:18

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:10

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 10:10

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 12:54

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 17/12/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:54

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:54

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 02/12/2024 15:54

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 19:11

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2024 23:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

  • 21/09/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2024 08:09

    Prazo em Curso

  • 19/06/2024 14:00

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 09:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/11/2023 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:36

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:36

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 07/07/2022 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/04/2022 08:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2022 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 13:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/02/2022 12:56

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:37

    Prazo em Curso

  • 17/11/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:46

    Juntada de Informações

  • 06/10/2021 13:19

    Prazo em Curso

  • 01/10/2021 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2021 13:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 12:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 07:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 12:48

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2021 14:24

    Prazo em Curso

  • 25/08/2021 14:23

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2021 14:19

    Prazo em Curso

  • 25/08/2021 14:19

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 14:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/06/2021 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:51

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2021 16:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 13:57

    Prazo em Curso

  • 31/03/2021 13:57

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2021 13:54

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2021 15:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2021 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2021 16:12

    Juntada de NULL

  • 08/03/2021 16:11

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2021 18:19

    Prazo em Curso

  • 27/02/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:36

    Prazo em Curso

  • 20/10/2020 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 17:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2020 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 15:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2020 18:07

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 10:13

    Prazo em Curso

  • 03/06/2020 10:12

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2020 20:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2020 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2020 16:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2020 23:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 12:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2020 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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