TJMS - 0255316-31.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

ELYSEO COLMAN

OAB: 4661/MS

CPF *75.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

SOLER MIGUEL COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA.

CNPJ: 37.557.527/0001-21

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 21:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2025 21:18

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:27

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0255316-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Soler Miguel Comércio de Bijouterias Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 08/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2025 11:47

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:57

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 10:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 10:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:32

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 17:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2019 13:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2019.

  • 10/09/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2018 17:35

    Prazo em Curso

  • 07/08/2018 17:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2018 17:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2018 17:20

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

  • 02/02/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2017 17:09

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2017 13:50

    HP/Baixa da parte

  • 26/05/2017 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2015 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2015 18:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/02/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 16:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/01/2015 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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