TJMS - 0801090-92.2019.8.12.0047

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF *91.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 17:59

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 12:33

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 13:35

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 13:35

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2025 09:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2025 09:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 19/05/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:44

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Carlos Alberto dos Santos - réu-revel Processo 0801090-92.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Alberto dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 07/05/2025 09:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:55

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2025 07:54

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:33

    Registro de Sentença

  • 24/04/2025 17:33

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:46

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 12/12/2024 17:08

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 17:08

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 12/12/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 05:16

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 30/05/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:22

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2024 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2023 16:09

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 13:33

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 13:33

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 07:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:37

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 26/07/2022 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2022 19:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

  • 13/04/2022 17:02

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2022 17:02

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2022 17:02

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2021 23:11

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 22:54

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2021 22:52

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 12:05

    Juntada de Informações

  • 02/12/2021 12:05

    Juntada de Informações

  • 02/12/2021 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2021 11:22

    Despacho Saneador

  • 02/12/2021 11:16

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 17:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/07/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:49

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2021 14:49

    Documento Digitalizado

  • 10/02/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2021 13:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2021 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

  • 28/07/2020 07:44

    Prazo em Curso

  • 27/07/2020 08:00

    Prazo em Curso

  • 21/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 19:31

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2020 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 07:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2020 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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